O papel da Oficina Engenharia, e a negociação desta empresa com Antônio Luna, foram desnudadas na investigação da Operação Assepsia.
Uma das promessas da gestão Micarla de Sousa (PV) que ainda não foi cumprida até o momento é a realização de licitação para as linhas de transporte urbano da cidade. Segundo as notícias das últimas semanas, a licitação atrasou mais uma vez.Para elaborar o projeto que subsidiou a licitação, foi contratada uma empresa de consultoria em São Paulo, a Oficina Engenheiros Consultores LTDA. O resultado homologado da "licitação" que escolheu a Oficina foi publicado pelo Diário Oficial em 28 de outubro de 2011:O Diário de Natal em 23 de setembro daquele ano destacou que o preço limite da licitação era R$ 1 milhão e que a Oficina ofereceu R$ 922.028,20. A segunda classificada, Instituto de Mobilidade Sustentável RuaViva, de Minas Gerais, ofereceu R$ 956.480,00. A RuaViva não contestou o resultado. A previsão era, na época, que o edital fosse publicado em março deste ano. Não foi até hoje.No âmbito das investigações da Operação Assepsia o Ministério Público encontrou indícios de que a licitação foi fraudada por iniciativa de Antônio Luna.Em junho de 2011, Luna se encontra com o diretor da Oficina, Antônio Luís Santana. No dia 13, Antônio Luna conversa com Jean Valério e esclarece o motivo de sua presença em São Paulo: "Luna tá vendo em São Paulo os projetos e a licitação dos ônibus":
Mais uma vez a impressão que temos é de que a gestão municipal está mergulhada em situações suspeitas e fortes indícios de corrupção. Apenas a base da prefeita na Câmara considera dispensável tentar descobrir até que ponto Micarla de Sousa está diretamente envolvida nos esquemas. Será que o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, continua achando que não é necessário investigar a participação de nossa alcaidessa?
Agora, destaca a Tribuna do Norte, o juiz Cícero Macedo suspendeu o edital de licitação do sistema de transportes:
Ele determinou a citação do Município de Natal para responder, no prazo legal, bem como a intimação da Câmara Municipal de Natal dos termos da decisão, uma vez que, conforme informação do Ministério Público, o edital de licitação encontra-se naquela Casa Legislativa para apreciação.
Quando julgou a ação, o juiz considerou que, diante do relato desenvolvido pelo Ministério Público, embora não se possa extrair, de imediato, em razão da própria narrativa dos fatos, uma prova consistente de que o procedimento licitatório tenha sido maculado, existe a possibilidade que não pode ser descartada de que realmente tenha existido conluio no sentido de ferir a imparcialidade do certame licitatório, ou mesmo que a própria contratação da empresa responsável pela confecção do edital tenha lesionado a Lei das Licitações.
Quanto ao pedido de sustação do edital de licitação, que se encontra em apreciação na Câmara Municipal de Natal, o magistrado tem como presente a possibilidade de que os procedimentos administrativos que culminaram na confecção do edital de licitação para o sistema de transportes coletivos de Natal possam ter sido maculados, de alguma forma, por comportamentos de agentes públicos e privados, o que será objeto de apuração em procedimento próprio, conforme informou o Ministério Público.
O juiz considerou que o processo licitatório está prestes a ser deflagrado, conforme informou o MP, já que depende apenas de autorização legislativa. "Desse modo, até para prevenir que o próprio Poder Legislativo se veja diante da possibilidade de chancelar um procedimento viciado, é prudente que se suspenda o curso da apreciação legislativa a partir da suspensão do próprio edital, que embora não tenha ainda sido publicado, poderá vir ao mundo jurídico sob a suspeita de alguma irregularidade, o que poderia, no futuro, importar em prejuízo ao próprio Município", ponderou.
A ação
O Ministério Público formulou pedido de suspensão da execução da sentença pelo prazo de 90 dias, com vistas a sustar o curso da licitação para concessão do serviço de transporte público municipal com base no edital que foi elaborado pela empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda.
Para tanto, alegou que todos os procedimentos para a realização da licitação foram concluídos, estando a depender apenas de autorização legislativa da Câmara Municipal. Porém, para a realização da licitação foi contratada, pelo Município de Natal, uma empresa especializada para elaboração do edital de modelo jurídico financeiro da concessão.
Entretanto, após investigação realizada pela 60ª Promotoria de Justiça para apurar esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde, medidas cautelares foram realizadas, e dentre elas está a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, na qual figura o ex-Secretario Municipal de Planejamento, Antônio Carlos Soares Luna.
De acordo com o Ministério Público, na apuração foram encontradas provas fortuitas que reportam à questão da licitação dos transporte públicos na capital, e que podem apresentar séria mácula à regularidade dos procedimentos em que se dará a concessão, porque nos áudios da investigação surgiram diálogos que apontam para um suposto encontro, por parte do Secretário Municipal de Planejamento, Antônio Carlos Luna, e o sócio-proprietário da empresa Oficia Engenheiros Consultores Associados -, Antônio Luiz Mourão Santana, pouco antes desta ser contratada pelo ente público para a elaboração do edital de licitação dos transportes públicos de Natal.
Afirmou que os áudios foram contemplados com o levantamento parcial do sigilo deferido pelo Juízo da 7ª Vara Criminal (transcreve trechos da decisão), e entende que há sérios indícios de que a contratação de empresa para elaborar o edital de licitação do transporte público de Natal foi previamente acordada entre Luna e Antônio Luiz Mourão.
Descreveu a seguir outros fatos relacionados com as apurações decorrentes da quebra do sigilo telefônico, citando trechos da conversa, e afirma que já foi instaurado inquérito civil para apurar a contratação em tela. Narrou como se deu o processo de contratação, sustentando que não houve imparcialidade da Administração na realização do procedimento licitatório.
Sustentou haver sérios indícios de irregularidades, e em razão disso, existe a possibilidade de grave risco de danos ao erário. Invocou como fundamento jurídico o art. 798, CPC, pertinentes às medidas cautelares e ao poder geral de cautela do juiz, citando doutrina e jurisprudência.
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