O Ministério Público do Rio Grande do Norte, numa ação conjunta com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Drible. A ação tem como objetivo desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Rio Grande do Norte. Dos quatro mandados de prisão expedidos pela Justiça, dois já foram cumpridos. A assessoria de imprensa do MPE, entretanto, não confirmou ainda quem foi preso e em quais cidades ocorreram as prisões.
No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos pertencentes ao grupo criminoso. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró. O inspetor Aliathar Gibson, da PRF, evitou comentar a Operação Drible alegando que os mandados de prisão e busca e apreensão ainda estão sendo cumpridos.
As investigações apontaram que o prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela sonegação fiscal na comercialização de álcool. Durante a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível, concorrência desleal, adulteração de combustível, lavagem de ativos, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo e crimes de corrupção ativa, entre outros.
Desde 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular, um volume aproximado de 16,3 milhões de litros de álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os concorrentes. O grupo possui mais de vinte postos de combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e fiscalizadas pela ANP.
Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos.
Além da sonegação fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada, bem como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios postos de combustíveis.
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