O STF decidiu, com voto de desempate do ministro Celso de Mello, que um político condenado à perda de direitos políticos não pode continuar no exercício do mandato.
Ao se transformar em jurisprudência a decisão terá impacto direto sobre diversos políticos condenados à perda de direitos sem a concomitante perda de mandato.
É o caso do vereador eleito pelo PP Paulinho Freire. Paulinho foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, mas sem a perda do mandato para o qual fora eleito. A condenação se deu em virtude de o então candidato ter se utilizado das estruturas e de pressão sobre funcionários da Urbana e da Ativa em sua campanha.
O MP havia pedido a cassação do registro da candidatura ou do diploma, mas o juiz eleitoral não acatou. O caso ainda está em grau de recurso.
Ao se transformar em jurisprudência a decisão terá impacto direto sobre diversos políticos condenados à perda de direitos sem a concomitante perda de mandato.
É o caso do vereador eleito pelo PP Paulinho Freire. Paulinho foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, mas sem a perda do mandato para o qual fora eleito. A condenação se deu em virtude de o então candidato ter se utilizado das estruturas e de pressão sobre funcionários da Urbana e da Ativa em sua campanha.
O MP havia pedido a cassação do registro da candidatura ou do diploma, mas o juiz eleitoral não acatou. O caso ainda está em grau de recurso.
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