http://tribuna.mobi/noticia/desembargador-nao-decidiu-sobre-validade-de-atos-de-ney/239634
Os atos de Ney Lopes Júnior (DEM), enquanto prefeito, não foram anulados pela sentença do desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira. A decisão que determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função não faz referência à nulidade dos atos dele como prefeito. “A nulidade dos atos de Ney Junior à frente da prefeitura não foi requerida e nem poderia ser requerida pelo Ministério Público em medida de urgência. O MP pediu o afastamento dele o cargo de prefeito por ilegitimidade em sua investidura. Sendo assim, os atos de Ney Juúnior como prefeito continuam válidos e a nulidade ou não destes atos será apreciada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública onde tramita o processo”, explicou o promotor de defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório. O principal ato de Ney Junior nos 10 dias em que esteve à frente do Executivo municipal foi a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 338 milhões, referente às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Até o fechamento desta edição as partes do processo, Edivan Martins (PV) e Ney Lopes Junior (DEM), não tinham sido notificados oficialmente da decisão. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte, até que isso aconteça, Ney Lopes Junior continua respondendo pela administração municipal.
Para o procurador geral do município, Francisco Wilkie, caso a decisão fizesse referência à nulidade da posse de Ney Junior, os atos dele como prefeito seriam anulados automaticamente, mas, segundo ele, não é o caso. “A decisão não decreta a nulidade da posse de Ney Junior, apenas o afasta do cargo por suposta ilegitimidade na investidura. Se a posse fosse anulada, os atos seriam, conseqüentemente, anulados também, mas não há nenhuma decisão nesse sentido. Pelo contrário, na minha visão a decisão reconhece validade dos atos de Ney Junior como prefeito”, afirmou.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou que a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho não trata da nulidade dos atos de Ney Junior “uma vez que o assunto não foi objeto de discussão” no pedido de liminar.
A decisão sobre a validade dos atos de Ney Junior enquanto prefeito caberá ao juiz Airton Pinheiro na conclusão do processo. No entanto, de acordo com o promotor Afonso de Ligório, o próprio Ney Junior ou Edivan Martins - quem vier a assumir o cargo - poderá convalidar todos os atos assumidos pelo prefeito em exercício. “O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública sinalizou que os atos poderiam ser convalidados, ratificados, por quem assumir legitimamente o cargo de prefeito”, explicou.
Decisão
O desembargador Amaury Moura determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função, ocorrida há dez dias, e ordenou que Edivan Martins (PV) assuma a chefia do Executivo da capital ou renuncie ao posto de presidente da Câmara Municipal (CMN). O magistrado acatou solicitação do Ministério Público (MPE), que sustenta a tese de que Martins não dispõe de livre arbítrio para decidir se, com a vacância do cargo, ocupa ou não a cadeira de prefeito. A decisão de Amaury Moura se sobrepõe à posicionamento anterior - em contrário - do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro. Em caso de descumprimento, Martins e Ney Lopes estão sujeitos à multa diária, cada um, de R$ 25 mil.
Caso Edivan Martins decida por não assumir a Prefeitura de Natal ele terá que renunciar à presidência da Câmara e, consequentemente, Ney Junior assumiria “legitimamente” o cargo de prefeito. “Muita gente falou que faltou pouco tempo de gestão e que o Ministério Público não deveria questionar à legitimidade da investidura de Ney Junior no cargo de prefeito, mas a ação é necessária para garantir a defesa da ordem jurídica. Quando se abre um precedente como este os prejuízos para a cidade são muito grandes”, explicou o promotor Afonso de Ligório.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou insistentemente falar com o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins (PV), mas ele não atendeu e não retornou às ligações. No edifício onde mora, o porteiro informou que ele estaria na casa de praia desde a sexta-feira. A assessoria de imprensa do vereador também não atendeu às nossas ligações. O prefeito em exercício Ney Lopes Júnior também foi procurado pela reportagem, mas informou, através de sua assessoria de imprensa, que só iria se pronunciar novamente após a notificação oficial e o anúncio da decisão de Edivan Martins.
Ney Júnior tinha planos para últimos dias de mandato
Na última sexta-feira, antes da publicação da decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho sobre o seu e afastamento, o prefeito em exercício Ney Lopes Junior concedeu entrevista à Tribuna do Norte voltou a afirmar que a prioridade do seu “mandato meteórico” seria o pagamento dos salários do servidor e que pretendia antecipar o pagamento de 80% do funcionalismo. “Eu estou usando da criatividade. Estou buscando com o procurador e os secretários viabilizar recursos para Prefeitura. Por mim teria pago (os salários) na sexta-feira, mas não deu por questão operacional. Eu pretendo pagar na segunda-feira”, afirmou.
O prefeito em exercício relatou que a situação encontrada na prefeitura é caótica, mas disse que nunca pensou em não assumir a prefeitura. “A Prefeitura de Natal hoje está em um estado de absoluta falência. Está absolutamente caótica. Não há nada na Prefeitura, não há recursos, praticamente, em nenhuma Secretaria. (…) Muitas pessoas me disseram, ouvi muito a expressão “você vai aceitar esse abacaxi?”, “vai aceitar a bomba?”. No momento em que começou a se ventilar a possibilidade do prefeito Paulinho Freire renunciar e do presidente Edivan Martins declinar do direito, no momento em que decidi entrar para vida pública, tenho a responsabilidade e não poderia fugir a nenhum tipo de desafio. É preciso encarar os desafios não somente na vida profissional e pessoal, mas sobretudo na vida pública”, afirmou.
Pagamentos em xeque
A reportagem da Tribuna do Norte tentou falar com a secretária municipal de Planejamento, Selma Menezes, para confirmar se o pagamento seria iniciado na segunda-feira mas seu celular estava desligado. O procurador geral do município, Francisco Wilkie, confirmou que houve a determinação por parte do prefeito para a antecipação da folha de pagamento, mas não soube informar se, de fato, os pagamentos começariam amanhã.
Prefeito Eleito
As mudanças no Executivo Municipal nos últimos dias da atual gestão preocupam a equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves. Segundo ele, uma das preocupações da equipe era garantir o contrato para a realização das obras de mobilidade urbanada da Copa do Mundo de 2014. “Todos os esforços da equipe de transição para garantir essas obras foram salvos pelo gongo já que Ney Junior assinou o contrato na sexta-feira antes da decisão do desembargador. Isso evitou um grande prejuízo para a cidade, mas nós lamentamos esse caos administrativo e financeiro em que se encontra a nossa cidade”, disse o prefeito eleito.
Mudanças PMN
31 de outubro – Prefeita Micarla de Sousa (PV) é afastada do cargo por determinação judicial.
01 de novembro – Paulinho Freire (PP) é empossado prefeito de Natal.
13 de dezembro – Paulinho Freire renuncia.
13 de dezembro – Edivan Martins declina do direito de exercer a função de prefeito do município, já que, como presidente da Câmara Municipal, é o primeiro na linha de sucesão.
13 de dezembro – Ney Lopes Junior, 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, assume a Prefeitura.
21 de dezembro – Tribunal de Justiça determina o afastamento de Ney Lopes Júnior e a posse de Edivan Martins.
Os atos de Ney Lopes Júnior (DEM), enquanto prefeito, não foram anulados pela sentença do desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira. A decisão que determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função não faz referência à nulidade dos atos dele como prefeito. “A nulidade dos atos de Ney Junior à frente da prefeitura não foi requerida e nem poderia ser requerida pelo Ministério Público em medida de urgência. O MP pediu o afastamento dele o cargo de prefeito por ilegitimidade em sua investidura. Sendo assim, os atos de Ney Juúnior como prefeito continuam válidos e a nulidade ou não destes atos será apreciada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública onde tramita o processo”, explicou o promotor de defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório. O principal ato de Ney Junior nos 10 dias em que esteve à frente do Executivo municipal foi a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 338 milhões, referente às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Até o fechamento desta edição as partes do processo, Edivan Martins (PV) e Ney Lopes Junior (DEM), não tinham sido notificados oficialmente da decisão. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte, até que isso aconteça, Ney Lopes Junior continua respondendo pela administração municipal.
Para o procurador geral do município, Francisco Wilkie, caso a decisão fizesse referência à nulidade da posse de Ney Junior, os atos dele como prefeito seriam anulados automaticamente, mas, segundo ele, não é o caso. “A decisão não decreta a nulidade da posse de Ney Junior, apenas o afasta do cargo por suposta ilegitimidade na investidura. Se a posse fosse anulada, os atos seriam, conseqüentemente, anulados também, mas não há nenhuma decisão nesse sentido. Pelo contrário, na minha visão a decisão reconhece validade dos atos de Ney Junior como prefeito”, afirmou.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou que a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho não trata da nulidade dos atos de Ney Junior “uma vez que o assunto não foi objeto de discussão” no pedido de liminar.
A decisão sobre a validade dos atos de Ney Junior enquanto prefeito caberá ao juiz Airton Pinheiro na conclusão do processo. No entanto, de acordo com o promotor Afonso de Ligório, o próprio Ney Junior ou Edivan Martins - quem vier a assumir o cargo - poderá convalidar todos os atos assumidos pelo prefeito em exercício. “O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública sinalizou que os atos poderiam ser convalidados, ratificados, por quem assumir legitimamente o cargo de prefeito”, explicou.
Decisão
O desembargador Amaury Moura determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função, ocorrida há dez dias, e ordenou que Edivan Martins (PV) assuma a chefia do Executivo da capital ou renuncie ao posto de presidente da Câmara Municipal (CMN). O magistrado acatou solicitação do Ministério Público (MPE), que sustenta a tese de que Martins não dispõe de livre arbítrio para decidir se, com a vacância do cargo, ocupa ou não a cadeira de prefeito. A decisão de Amaury Moura se sobrepõe à posicionamento anterior - em contrário - do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro. Em caso de descumprimento, Martins e Ney Lopes estão sujeitos à multa diária, cada um, de R$ 25 mil.
Caso Edivan Martins decida por não assumir a Prefeitura de Natal ele terá que renunciar à presidência da Câmara e, consequentemente, Ney Junior assumiria “legitimamente” o cargo de prefeito. “Muita gente falou que faltou pouco tempo de gestão e que o Ministério Público não deveria questionar à legitimidade da investidura de Ney Junior no cargo de prefeito, mas a ação é necessária para garantir a defesa da ordem jurídica. Quando se abre um precedente como este os prejuízos para a cidade são muito grandes”, explicou o promotor Afonso de Ligório.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou insistentemente falar com o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins (PV), mas ele não atendeu e não retornou às ligações. No edifício onde mora, o porteiro informou que ele estaria na casa de praia desde a sexta-feira. A assessoria de imprensa do vereador também não atendeu às nossas ligações. O prefeito em exercício Ney Lopes Júnior também foi procurado pela reportagem, mas informou, através de sua assessoria de imprensa, que só iria se pronunciar novamente após a notificação oficial e o anúncio da decisão de Edivan Martins.
Ney Júnior tinha planos para últimos dias de mandato
Na última sexta-feira, antes da publicação da decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho sobre o seu e afastamento, o prefeito em exercício Ney Lopes Junior concedeu entrevista à Tribuna do Norte voltou a afirmar que a prioridade do seu “mandato meteórico” seria o pagamento dos salários do servidor e que pretendia antecipar o pagamento de 80% do funcionalismo. “Eu estou usando da criatividade. Estou buscando com o procurador e os secretários viabilizar recursos para Prefeitura. Por mim teria pago (os salários) na sexta-feira, mas não deu por questão operacional. Eu pretendo pagar na segunda-feira”, afirmou.
O prefeito em exercício relatou que a situação encontrada na prefeitura é caótica, mas disse que nunca pensou em não assumir a prefeitura. “A Prefeitura de Natal hoje está em um estado de absoluta falência. Está absolutamente caótica. Não há nada na Prefeitura, não há recursos, praticamente, em nenhuma Secretaria. (…) Muitas pessoas me disseram, ouvi muito a expressão “você vai aceitar esse abacaxi?”, “vai aceitar a bomba?”. No momento em que começou a se ventilar a possibilidade do prefeito Paulinho Freire renunciar e do presidente Edivan Martins declinar do direito, no momento em que decidi entrar para vida pública, tenho a responsabilidade e não poderia fugir a nenhum tipo de desafio. É preciso encarar os desafios não somente na vida profissional e pessoal, mas sobretudo na vida pública”, afirmou.
Pagamentos em xeque
A reportagem da Tribuna do Norte tentou falar com a secretária municipal de Planejamento, Selma Menezes, para confirmar se o pagamento seria iniciado na segunda-feira mas seu celular estava desligado. O procurador geral do município, Francisco Wilkie, confirmou que houve a determinação por parte do prefeito para a antecipação da folha de pagamento, mas não soube informar se, de fato, os pagamentos começariam amanhã.
Prefeito Eleito
As mudanças no Executivo Municipal nos últimos dias da atual gestão preocupam a equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves. Segundo ele, uma das preocupações da equipe era garantir o contrato para a realização das obras de mobilidade urbanada da Copa do Mundo de 2014. “Todos os esforços da equipe de transição para garantir essas obras foram salvos pelo gongo já que Ney Junior assinou o contrato na sexta-feira antes da decisão do desembargador. Isso evitou um grande prejuízo para a cidade, mas nós lamentamos esse caos administrativo e financeiro em que se encontra a nossa cidade”, disse o prefeito eleito.
Mudanças PMN
31 de outubro – Prefeita Micarla de Sousa (PV) é afastada do cargo por determinação judicial.
01 de novembro – Paulinho Freire (PP) é empossado prefeito de Natal.
13 de dezembro – Paulinho Freire renuncia.
13 de dezembro – Edivan Martins declina do direito de exercer a função de prefeito do município, já que, como presidente da Câmara Municipal, é o primeiro na linha de sucesão.
13 de dezembro – Ney Lopes Junior, 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, assume a Prefeitura.
21 de dezembro – Tribunal de Justiça determina o afastamento de Ney Lopes Júnior e a posse de Edivan Martins.
Comentários