Lei de Acesso a Informações não pegou fora do Executivo Federal

No Blog do Barbosa
http://blogdobarbosa.jor.br/novo/?p=69469

Está no Globo

Em vigor há sete meses, depois de sancionada pela presidente Dilma há um ano, a Lei de Acesso à Informação ainda não emplacou fora do Executivo federal. Em 15 estados, ela sequer foi regulamentada, e nem o Supremo Tribunal Federal se adaptou à nova legislação. Com o baixo alcance da lei, os brasileiros ainda pouco a conhecem. Mais de 50% dos pedidos de informação para o governo federal se concentram apenas em três estados e no Distrito Federal. Câmara e Senado buscam inibir as consultas ao revelar aos servidores quem acessou seus dados. Para especialistas, com tantos entraves, a principal legislação de transparência do país deve levar anos para sair do papel.

Comentários