Prefeito de Salvador altera Plano Diretor no fim do mandato

31 de dezembro de 2012

No Brasil 247

Logo após vitória de ACM Neto, prefeito João Henrique enviou à Câmara projetos que alteram o Plano Direto e Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital; Ministério Público afirma que leis aprovadas vão beneficiar construtoras e avisa que irá à Justiça para barrar mudanças; equipe de ACM Neto diz que prefeito eleito não foi consultado e não foram realizadas audiências públicas para debater os projetos.

A guerra política tomou conta do processo de transição na prefeitura de Salvador. O que era para ser uma atividade restrita aos trâmites administrativos ganhou e realizada sem maiores transtornos agora contará com a intervenção do Ministério Público.

O prefeito João Henrique (PP) não conseguiu fazer seu sucessor e logo após a derrota para ACM Neto (DEM) encaminhou um pacote de projetos que altera radicalmente as regras urbanísticas e ambientais em vigor na capital baiana.

Os projetos de lei foram aprovados e já sancionados neste mês e mudam o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Ministério Público afirmou que as leis trouxeram à tona dispositivos já barrados pela Justiça.

O MP baiano comunica que vai à Justiça para vetar as mudanças propostas por João Henrique. Promotores garantem que as leis reduzem áreas de proteção ambiental para beneficiar grandes construtoras.

A medida mais polêmica é a que reconhece uma dívida municipal de R$ 36 milhões com os donos do Shopping Aeroclube, construído num terreno público da orla, por meio de concessão. O centro comercial ficou fechado por vários anos, devido aos embargos judiciais.

Vencida a questão nos tribunais, o empreendedor alegou que a paralisação gerou desequilíbrio econômico-financeiro e pediu compensação à prefeitura, que se diz obrigada, por contrato, a pagar a conta. Sem dinheiro em caixa, o prefeito João Henrique “pagou a conta” estendendo a concessão do local por mais 30 anos, a partir de 2026. O contrato atravessará a gestão de ACM Neto e as outras dez seguintes.

Sem consultas e audiências

“Não houve consulta ao prefeito eleito se isso seria normal. Muitos projetos dependem do controle social, exercido em audiências públicas e conselhos”, afirmou o ex-governador Paulo Souto (DEM), que coordenou a equipe de transição de ACM Neto.

“O mínimo que se deve fazer é uma discussão ampla com a sociedade. O prefeito tem legitimidade até o último dia de mandato, mas há, neste caso, um aspecto moral. O correto seria deixar essas questões para o administrador seguinte. As mudanças só beneficiam o empresariado”, diz a promotora Rita Tourinho.

0 comentários:

 
De olho no discurso © 2012 | Designed by Bubble Shooter , in collaboration with Reseller Hosting , Forum Jual Beli and Business Solutions