Prefeito eleito pode contratar consultoria e sem licitação?

30 de dezembro de 2012

De início, aquela notícia havia me chamado a atenção por dois motivos.
Em primeiro lugar, a informação me fez lembrar de Micarla de Sousa (PV). Micarla no início de sua gestão imaginou que poderia planejar a gestão da coisa pública como se planeja e executa a administração de uma empresa. Para isso, contratou a Fundação Getúlio Vargas para auxiliar na reforma administrativa que Micarla implementou.
Havia um equívoco fundamental. Era imaginar que se pode governar como se administra uma empresa privada. Esse foi um dos elementos para o início da tragédia natalense.
Mas a outra questão que me chamou a atenção é ainda mais séria. Como pode Cláudia Regina decidir-se pela contratação de uma consultoria - e já se reunir com ela - se sequer tomou posse? Como esse serviço vai ser pago? É possível a um prefeito eleito contratar uma consultoria para a gestão antes de assumir a cadeira na prefeitura? E é possível uma contratação de uma consultoria nessas condições e sem licitação? Quanto custará aos cofres públicos esse contrato fechado antes de iniciar a gestão e decidido sem licitação?
De repente, alguém poderia dizer que houve licitação. Mas prefeita eleita pode conduzir licitação?
Pois bem.
Hoje, talvez com um certo atraso, leio que o prefeito eleito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) também contratou Falconi para auxiliar a sua gestão em Natal.
Diz Kallyna Kelly que Carlos Eduardo contratou a consultoria para realizar o pré-projeto da reforma administrativa que pretende implementar em sua nova gestão.
A equipe da ‘Falconi’ esteve na cidade semana passada e já iniciou o estudo que deve ser apresentado à Câmara de Vereadores até 16 de fevereiro.
Aqui, as mesmas questões são inescapáveis:
Como pode Carlos Eduardo decidir-se pela contratação de uma consultoria - e já se reunir com ela - se sequer tomou posse? Como esse serviço vai ser pago? É possível a um prefeito eleito contratar uma consultoria para a gestão antes de assumir a cadeira na prefeitura? E é possível uma contratação de uma consultoria nessas condições e sem licitação? Quanto custará aos cofres públicos esse contrato fechado antes de iniciar a gestão e decidido sem licitação?
De repente, alguém poderia dizer que houve licitação. Mas prefeito eleito pode conduzir licitação?

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