"Ordem absurda não se cumpre", diz deputado e major da PM paulista

10 de janeiro de 2013

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-01-10/ordem-absurda-nao-se-cumpre-diz-major-da-pm-sobre-nova-norma-de-socorro.html

Major Olímpio Gomes, deputado estadual e policial da reserva, pede afastamento de novo secretário de segurança e diz que resolução não impede crimes de policial mal intencionado.

"Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares do que eu". Foi com afirmações desse tipo que o deputado estadual e policial da reserva, Major Olímpio Gomes (PDT), recebeu o iG em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em pleno recesso.
Por entender que a resolução publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado na última terça-feira (8) - que proibe socorro policial a vítimas de confronto com agentes - aumenta a desconfiança da população em relação à PM, ele recomenda que os colegas policias desobedeçam as ordens do governador Geraldo Alckmin e do novo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira. "Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal", afirmou.

Segundo o deputado, Grella Vieira deveria pedir afastamento do cargo porque sua decisão desgasta a imagem da PM e não impede que maus policiais executem suas vítimas, uma das principais justificativas para a edição da resolução. "Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata".

Leia abaixo a entrevista completa:

iG - Por que o senhor é contra a resolução da SSP que proíbe o socorro policial a vítimas de confronto com a PM?

Deputado Major Olímpio Gomes - Essa medida é preconceituosa porque só se aplica aos policias militares. Se policiais civis trocarem tiro com marginais e prestar socorro, está perfeito, mas se um PM fizer o mesmo, será punido. O governo está dando um tiro no pé porque, se já existe um sentimento de incredulidade da população em relação aos militares, essa resolução é a admissão da incompetência governamental em controlar a polícia. O governador, o secretário de segurança e comandante-geral da PM estão dizendo: "não conseguimos conter a fúria assassina dos nossos policiais militares". Tudo isso para mascarar a incompetência do Estado em apurar os delitos, especialmente os homicídios, as chacinas.

iG - A medida busca impedir que policiais executem criminosos no trajeto entre o confronto e o hospital.

Gomes - Quem vai chamar o Samu para o socorro vai ser o policial por meio do radio da viatura. Então, se a ideia dele é matar, ele espera cinco, dez minutos, deixa a vítima se esvair em sangue e depois avisa. O policial vagabundo está comemorando a resolução… Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata e tem os mecanismos dentro do pronto-socorro. Se um colega quiser terminar o servido do outro, mata por asfixia dentro do carro de resgate.

iG - E se o policial quiser socorrer e não fizer isso em respeito à resolução, ele pode acabar condenado em um processo movido pela família da vítima?

Gomes - No futuro, o Ministério Público pode entender que era clara a necessidade de socorro e que o policial desrespeitou o Decreto-Lei do Artigo 136 do Código Penal, que fala sobre o crime de omissão. Na hierarquia das leis, ele vale mais do que uma resolução interna da secretaria.

iG - Então o policial ainda pode ser responsabilizado pela morte da vítima?

Gomes - Sim. Se eu fosse policial da ativa, porque você pode dizer que estou no conforto de estar na reserva, eu diria que ordem absurda não se cumpre. As normas que estão no Código Penal são auto-executáveis. Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal. Eu não posso cometer um crime para cumprir uma norma administrativa. É a hierarquia das leis.

iG - Então, se estivesse na ativa, o senhor…

Gomes - Se eu estivesse na ativa, eu seria punido administrativamente tantas vezes fossem necessárias, como fui na minha carreia. Eu não cumpriria uma ordem porque meu juramento não foi feito para o governo, nem para o Geraldo Alckmin, nem para o PSDB. Fizemos um juramento para a população. Eu, enquanto puder, vou dizer para o policial seguir o Código Penal, seguir a própria consciência e enfrentar o processo administrativo, porque não se trata de desobedecer o Estado, mas de ser justo com o seu juramento.

iG - E se o senhor fosse o secretário de segurança, o que teria feito?

Gomes - Se eu fosse esse secretário, eu pediria demissão. Ele está tentando administrar uma coisa que não conhece. Agora, se eu fosse o secretario, a minha resposta para a sociedade seria esclarecer todos esses crimes de autoria desconhecida. Se um policial fez um disparo e acertou o sujeito, eu tenho de ter mecanismos de controle. Hoje temos a eletrônica a serviço disso. Em muitos países, toda a conduta dentro da viatura é monitorada por áudio e vídeo. Em alguns deles, há uma micro-câmera instalada no boné do policial. O GPS e o rádio da viatura devem monitorar todo o deslocamento.

iG - Qual seria o principal erro da secretaria?

Gomes - Não se pode generalizar e desmoralizar toda a instituição e muito menos colocar essa síndrome de insegurança na população. Olha o que estamos dizendo para a sociedade: "se você for baleado em um assalto, não tenha o azar de ser socorrido pela PM". É um negócio tenebroso.

iG - Essa também é a opinião dos policiais? Porque o comandante-geral da PM [coronel Benedito Roberto Meira] apoia a resolução.
Gomes - Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares, civis, agentes penitenciários do que eu. O sentimento é de pesar, de indignação. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. Meu telefone não para de tocar. Eles dizem: "enterramos 107 policiais no ano passado e ainda temos que cumprir essa norma do Estado". Mas se o policial falar, ele será punido. O regulamento disciplinar se aplica inclusive ao policial da reserva.

iG - Então o senhor, que está na reserva, poderia ser punido por essas declarações?

Gomes - Eu não porque eu tenho imunidade de ato, palavra e voto como parlamentar, então, como diz o filósofo Zagalo, eles vão ter de me engolir.

iG - O senhor já participou de um tiroteio, já atingiu alguém e precisou socorrer?

Gomes - Várias vezes na minha vida. Já tive a infelicidade de ver policial meu baleado, policial morto… Milhões de vidas já foram salvas pelo aparato policial em função desse socorro.

iG - Qual é a sua opinião sobre o novo secretário?

Gomes - Ele tem conduta ilibada, procurador-geral por dois mandatos, um douto, um gentleman . Entretanto, eu fico imaginando se me nomeassem secretario da Saúde. Eu tentando saber como funciona os cargos, as funções, os trambiques… Eu ia ficar louco.

iG - O senhor quer dizer que falta experiência de rua para o atual secretário?

Gomes - Ele nunca aprendeu a fazer respiração. Ele não conhece como funciona a polícia militar, a policia civil e a técnico cientifica.

iG - Então por que o senhor acha que o governador Alckmin o escolheu?

Gomes - Primeiro por ser promotor público, segundo por ter sido procurador-geral. O governador quer estar de bem com o Ministério Público e se aproximar da Justiça.

iG - E o que senhor pode fazer enquanto deputado estadual?

Gomes - O que eu posso fazer como deputado, além de manifestar inconformismo, é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, a única forma constitucional de anular um ato do Executivo através do Legislativo. Não estou apresentando hoje porque a Assembleia está em recesso. Às nove horas da manhã do dia primeiro de fevereiro será protocolado.

iG - O governador tem maioria na Assembleia, como conseguir derrubar a resolução?

Gomes - Eu vou tentar sensibilizar deputado a deputado porque essa não é uma questão de situação e oposição. É uma questão de proteção às pessoas.

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