Câmara de Natal aprova criação de 80 novos cargos comissionados

10 de janeiro de 2013

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A Câmara Municipal de Natal (CMN), que já tinha 711 funcionários, entre efetivos e comissionados, passa agora a contar com 791 servidores. O plenário aprovou, na noite desta quinta-feira (10), por 20 votos favoráveis contra 6 contrários, a criação de 80 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM), para atuar nos gabinetes dos oito novos vereadores da Casa. A votação encerrou o período de convocação extraordinária da CMN.

Além dos 791 efetivos e comissionados, a Câmara tem também profissionais terceirizados, em número ainda não revelado. No total, são 248 servidores efetivos, 368 APMs já existentes, 95 cargos de direção e chefia e, agora, 80 novos APMs. A criação dos cargos sofreu resistência de alguns vereadores, que defendiam o remanejamento do quadro atual como forma de economizar recursos públicos.

O vereador Marcos do PSOL foi um dos contrários. “Apresentamos uma alternativa viável, mas não encontramos boa vontade nessa Casa. Essa nova direção nasce sob o signo do antigo. A quem interessa esconder a tipologia dos cargos?”, questionou, em referência à decisão da Mesa Diretoria de divulgar apenas a lotação dos APMs no mês de dezembro, sem especificar o nível salarial deles.

“Se essas informações não são concedidas a nós, vereadores eleitos, imaginem só o que acontece com o cidadão comum”, comentou o vereador Sandro Pimentel (PSOL). A lista divulgada pela Mesa mostra que o Gabinete da Presidência tem 28 cargos diretos, além dos 10 ligados à Diretoria Geral. As nove comissões temáticas contam com 43 APMs e a Procuradoria Jurídica, com 15.

Amanda Gurgel (PSTU) também criticou a decisão. “Não há necessidade de criar 80 cargos, nem de haver 148 comissionados à disposição da Mesa. O presidente já afirmou que não conhece o número de funcionários, então não é possível dizer que esses cargos são essenciais ao funcionamento do Legislativo. Eles podem ser remanejados dos que já existem”, atacou.

A vereadora Justina Iva (PC do B), que nesta sexta (11) deixa a Casa para assumir a Secretaria de Educação de Natal, reforçou o coro dos insatisfeitos, mas acabou se abstendo na votação por não se considerar suficientemente esclarecida. “Cabe indagar onde estão os funcionários desta Casa. O Ministério Público está acionando a Câmara por não fornecer as informações exigidas pela Lei da Transparência”, afirmou.

Justificando seu voto favorável à criação dos 80 cargos, o vereador Júlio Protásio (PSB) afirmou que o Legislativo é o poder mais transparente e fiscalizado. “Temos transparência e somos próximos ao povo. Nossos debates são abertos e assistidos pela população. E é importante que todo mundo aqui aja conforme o discurso”, alfinetou.

Concurso

Uma emenda do vereador Maurício Gurgel (PHS) foi aprovada, autorizando a realização de concurso público, dentro do prazo de um ano após a publicação da lei, para a contratação de APMs. Porém, a emenda é apenas autorizativa. “Dou minha palavra que, este ano, vamos iniciar o processo de realização do concurso”, afirmou o presidente da CMN, Albert Dickson (PP).

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