Com processo pronto para ser julgado, suspeições empurraram processo contra Poti Júnior ao STJ

6 de janeiro de 2013

O número do processo contra Poti Júnior é 2007.001061-7.  A ação penal tem como réus, além de Poti Júnior, Carlos Roberto Varela, que foi presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e Creso Venâncio Dantas, contador da prefeitura de São Gonçalo, ambos quando Poti era prefeito.
Ao que se refere essa ação?
Há pouco mais de nove anos, em 22 de agosto de 2003, a execução de mandado de busca e apreensão revelou "um grande esquema de fraudes à licitação, com repercussões em quase 50 (cinquenta) municípios do Estado do Rio Grande do Norte".  A busca e apreensão foi realizada no Escritório de Contabilidade Rabelo & Dantas que, sem sombra de dúvidas, segundo o MP, se tratava de uma "verdadeira 'fábrica de licitações', seja pela formalização na íntegra de processos licitatórios, seja manipulação dos dados existentes nas licitações".  Creso Dantas era o verdadeiro proprietário do escritório.
Entre março de 2004 e fevereiro de 2005, a investigação ocorria no âmbito do Tribunal de Justiça, enquanto Poti era ainda prefeito de São Gonçalo.  Com o fim do mandato, os autos foram remetidos à Comarca de São Gonçalo.  O caso regressou ao Tribunal de Justiça em 01 de março de 2007 em virtude do fato de o réu Poti Júnior ter se tornado deputado estadual.  Sua defesa é feita pelo escritório de Erick Pereira e Maria Cristina Campelo de Souza Pereiro, filho e esposa do ministro Emanuel Pereira e intimamente ligados a Henrique Alves e Garibaldi Filho, do mesmo PMDB de Poti Júnior.
Estiveram como relatores da ação os desembargadores Clotilde Madruga, Aécio Marinho, Saraiva Sobrinho, Amílcar Maia, Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro, Dilermando Mota, Virgílio Macedo e os juízes convocados Kennedi de Oliveira Braga e Tatiana Socoloski.  Coube a Tatiana encaminhar os autos da ação ao STJ no mês de dezembro, após a eleição e posse de Poti Júnior como Conselheiro do TCE.
A morosidade deste caso foi objeto de uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça, que acompanhou de perto todo o processo nos últimos anos.  Uma decisão foi proferida pelo relator no último dia 10 de dezembro.
Terá havido morosidade no tratamento do caso, que terminou sendo encaminhado ao STJ devido ao novo foro privilegiado de Poti Júnior?
Em 30 de maio de 2011, o desembargador Saraiva Sobrinho respondeu a um ofício da então Corregedora do CNJ Eliana Calmon informando que a ação estava "devidamente instruída, e pronta para julgamento do mérito".  No entanto, Saraiva informou também à Corregedora que havia alegado suspeição e se afastado do caso - pronto para ir a julgamento - em 20 de abril.
Tal alegação de suspeição chama a atenção.  A primeira vez que Saraiva Sobrinho teve contato com o caso foi em março de 2008, ainda na condição de juiz convocado.  Com a aposentadoria da desembargadora-relatora Clotilde Madruga, em maio do mesmo ano o processo voltou para Saraiva, agora já como desembargador.  Saraiva esteve três anos à frente do caso.  As alegações finais de Poti Júnior foram apresentadas em 28 de maio de 2010.  Em 20 de abril do ano seguinte, no entanto, Saraiva alegou suspeição.
Coincidentemente, na mesma data, Saraiva tomou uma ação que foi investigada no âmbito da Operação Sinal Fechado.  Saraiva remeteu um agravo do Consórcio Inspar para a justiça federal a partir de um laudo do Ibama que alegava interesse federal na questão.
Por que alguém alegaria suspeição depois de três anos à frente de uma relatoria, estando o processo pronto para ir a julgamento, como ele mesmo disse ao CNJ?
Saindo Saraiva do caso, ficou em seu lugar Osvaldo Cruz - que no texto lincado acima é acusado de receber R$ 100 mil do esquema de George Olímpio na Sinal Fechado.
Já Osvaldo recebeu a ação em 26 de abril de 2011, tendo, em seguida, entrado em férias, sendo substituído pelo juiz convocado Guilherme Cortez que também alegou suspeição, o que provocou uma nova redistribuição do processo ao desembargador Dilermando Mota, que o recebeu em 01 de junho de 2011.
O primeiro despacho de Dilermando foi dado em 10 de agosto.  Em 21 de outubro de 2011, alegou o desembargador ao CNJ, o caso encontrava-se "concluso para elaboração do voto e julgamento pelo Plenário do TJ/RN".  De novo, no entanto, mais um desembargador alegou suspeição - Dilermando se afastou de um caso que, segundo ele mesmo estava pronto para ser julgado, em 09 de fevereiro de 2012.
O caso ficou a cargo entre fevereiro e dezembro da juíza convocada Tatiana Socoloski até que a magistrada foi obrigada a remetê-lo, sem julgamento, ao STJ.
Vale destacar que enquanto Saraiva Sobrinho era o relator do processo, o Ofício 3234-SJ/TJ-RN comunicou ao Procurador Geral de Justiça que a ação seria incluída na pauta de julgamentos do Tribunal.  Em seguida, no entanto, alegou suspeição.
Após tantas suspeições, suspeito de que muitas atitudes foram tomadas ao longo desses mais de nove anos com o objetivo de adiar o julgamento contra Poti Júnior.  Como pode um processo pronto para ser julgado desde pelo menos 2011 não o ter sido?  E, pior: depois de tantos adiamentos acabar por ser remetido a um tribunal superior?

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