Escândalo entre os batistas: Desembargador concede tutela antecipada e suspende venda de terreno no Barro Vermelho

14 de janeiro de 2013

Em janeiro do ano passado divulgamos aqui no blog um caso que foi batizado de "Escândalo entre os batistas".

Leia mais aqui.
Relacionava-se à tentativa de venda do espaço, no Barro Vermelho, onde já funcionou o Colégio Americano Batista e em que funcionam hoje o Seminário Teológico Batista Potiguar e a Igreja Batista Viva.
As decisões acerca da venda foram cercadas de suspeitas - em duas assembleias da Convenção Batista.  A intenção, claramente, era realizar um negócio milionário, de R$ 6 milhões, para a venda do espaço à Record Engenharia.
Uma primeira assembleia, realizada em Mossoró, deliberou pela venda, mas sua ata não dava segurança jurídica ao negócio - até mesmo porque da reunião não constava o tema na pauta e outras irregularidades que já expussemos no blog.  A ata, por exemplo, não autorizava a venda do terreno.
A segunda assembleia, realizada em 5 de janeiro de 2012, aconteceu em Natal.  A maioria dos presentes terminou votando em favor da venda, mas sem a maioria qualificada de dois terços exigida pelo estatuto.  O então presidente da Igreja Batista Viva, Rubenilson Frasão, que é professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, foi impedido de apresentar uma contraproposta.  O resultado da assembleia não foi proclamado e o grupo favorável à venda saiu proclamando a vitória.
Defendi aqui que o negócio milionário era muito suspeito.
E o entendimento de que o Artigo 30 do Estatuto da Convenção é muito claro no que se refere à necessidade de maioria qualificada para uma decisão de alienação:
Qualquer ato que importe em alienação de bens imóveis em nome da Convenção necessita de sua prévia autorização, em Assembléia Geral, em que votem 2/3 (dois terços) dos mensageiros presentes na hora da votação"
Recebi inúmeros comentários anônimos.  O pastor da Primeira Igreja Batista do Natal ameaçou, em um portal, me processar.  O antigo presidente da Convenção Batista, Antonio Targino, recebeu uma proposta de vaquinha para que se pagassem advogados para que eu fosse processado.  Ambos jamais responderam às perguntas que enviei.
Foi-se à justiça.  Até porque, como disse ao secretário-executivo da Convenção na noite da assembleia em janeiro do ano passado, é o lugar em que se esclarecem dúvidas acerca de interpretação de textos legais ou estatutários.
Na primeira instância, disse aqui, a decisão foi contrária ao pleito dos que questionavam a venda.  Mas a decisão foi esquisita, uma vez que a Convenção ainda não aparecia com advogado no processo e, ainda assim, o juiz acatou todos os argumentos que em público ou em particular os pastores apresentavam.
A questão subiu em grau de recurso ao Tribunal de Justiça.
O relator foi o desembargador Amilcar Maia.  Ele se pronunciou, em decisão interlocutória, na última quinta-feira, dia 10.
Disse o desembargador que "em análise perfunctória própria deste momento, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela recursal, quais sejam a relevância das alegações dos agravantes, lastreadas em prova inequívoca, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a direitos seus".   Isto é: para Amilcar Maia, a prova apresentada por aqueles que se pusseram contra a venda é "inequívoca".
Amilcar também esclarece que a posição afirmada aqui no blog desde o início, e alvo de ataque de diversos comentaristas anônimos ou não, sobre a exigência de maioria qualificada para alienação de patrimônio descrita no estatuto, estava correta: "depreende-se da análise dos documentos que instruem o presente agravo que a venda de bem imóvel de propriedade da agravada exige uma prévia autorização por 2/3 dos mensageiros presentes na Assembléia, conforme dispõe o artigo 30 do Estatuto da Convenção Batista Norte-Rio- Grandense. No entanto, dos 283 mensageiros presentes, somente 144 destes autorizaram a alienação".
Além disso, o desembargador considerou que o prazo de convocação para a Assembleia Extraordinária em janeiro de 2012 desrespeitou o estatuto da Convenção.
Diante dessas evidências, Amilcar Maia decidiu "suspender todos os efeitos jurídicos decorrentes da 72a Assembléia Geral Extraordinária da Convenção Batista Riograndense realizada em 05/01/2012, devendo ser oficiado o 1o Cartório de Registro de Imóveis de Natal/RN para que se abstenha de efetuar registro, averbação, anotação ou qualquer outro ato notarial que importe em transferência, incorporação ou privação do imóvel".
Ou seja, o TJ deferiu o pedido de tutela antecipada, garantindo a manutenção do patrimônio dos batistas.
No meio dessa discussão, ao longo do ano, a Record Engenharia, interessada na compra do terreno, reuniu-se com um grupo de representantes dos fiéis que ingressaram na justiça.  Chegaram a perguntar o que poderia ser feito para que o grupo recuasse e permitisse a venda.  Nada, foi a evidente resposta.




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