MP junto ao TCE recomenda que prefeituras do RN evitem gastos excessivos com Carnaval

10 de janeiro de 2013

http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/01/mp-recomenda-cidades-do-rn-que-evitem-gastos-excessivos-no-carnaval.html

Em decorrência da grave seca que penaliza o Rio Grande do Norte , o Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomenda que não sejam feitos gastos excessivos com o carnaval. Atualmente, 142 cidades, das 167 que compõem o estado potiguar, sofrem os efeitos da estiagem.
“Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas”, relatou o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, na manhã desta quinta-feira (10) em sessão realizada no Pleno do TCE.
Citando artigo do procurador Ricart César, intitulado 'Os gastos públicos com festas e a seca', Luciano Ramos informou que alguns prefeitos procuraram o Ministério Público para tirar dúvidas, já que em muitos municípios o carnaval integra o calendário de comemorações.
A partir de sugestões dos conselheiros Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, decidiu-se por renovar a recomendação, feita em junho de 2012, consignando a abstenção dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de buffets, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

Investigação

No último dia 4, a Procuradoria da República, através do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, anunciou que irá investigar a utilização de R$ 10 milhões que serão destinados aos municípios potiguares que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da seca.
Os recursos federais serão administrados pelo Governo do Estado, que fará a divisão e encaminhamento às Prefeituras Municipais de acordo com o relatório de impacto sócio-econômico apresentado por cada cidade afetada pela estiagem. Em abril deste ano, completará um ano que o Executivo Estadual publicou o primeiro decreto de situação de emergência por causa da seca.
De acordo com o procurador federal e membro do Núcleo de Combate à Corrupção, Kléber Martins, em maio do ano passado o Ministério da Integração Nacional noticiou que seria repassado o valor de R$ 10 milhões para os municípios potiguares em situação de emergência por causa da seca.
Em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, não chove há mais de um ano . "Quando é decretado estado de emergência, seja em qual área for, há a contratação de obras sem licitação, sem o cumprimento integral dos procedimentos preconizados pela Lei de Licitações. Com isto, há uma facilidade muito maior no desvio de recursos", alertou o procurador.

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