MPT instaurou procedimento sobre terceirizados sem salário no TJ-RN

15 de janeiro de 2013

A partir de uma denúncia anônima no sistema do MPT (aqui) foi instaurado um procedimento administrativo sobre a falta de pagamentos de salário e/ou décimo-terceiro salário.  A empresa que atrasou o pagamento é a Petrogás.  O procedimento está a cargo do procurador Fábio Romero Aragão Cordeiro e tem número 001167.2012.21.000/8.  A representação foi feita em 21 de dezembro.
Não é a primeira vez que os salários de terceirizados do Tribunal de Justiça atrasam.  Em 2010 algo semelhante aconteceu e a empresa prestadora de serviços era a CRR Construções e Serviços Ltda.
O procurador marcou uma audiência com a empresa Petrogás, com a finalidade de propor assinatura de termo de ajuste de conduta, para que as irregularidades sejam sanadas.  Somente em caso de insucesso o caso será judicializado.

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