Operação Assepsia: Governo se recusa a divulgar relatório final da auditoria do Hospital da Mulher

17 de janeiro de 2013


A comissão de Controle Interno da Secretaria Estadual de Saúde finalizou a auditoria acerca do contrato da Associação Marca com o Governo do Estado para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Contudo, segundo a Assessoria de Comunicação do Governo, o conteúdo do relatório final não será divulgado ao público. O motivo alegado é a necessidade de uma revisão no documento produzido pelos auditores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). A Controladoria Geral do Estado irá elaborar um novo relatório. É o quarto desde que o contrato com a Associação Marca passou a ser alvo de suspeitas.

A conclusão da auditoria foi anunciada ontem à tarde pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. No entanto, segundo o próprio texto da Assessoria, a sociedade saberá o conteúdo da averiguação somente em 30 dias. Segundo a lei de Acesso a Informação, o "resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo" devem ser públicas. "Não é que o governo não queira divulgar os dados. O fato é que o protocolo de entrada do relatório foi feito no início dessa tarde (de ontem) e a documentação não foi analisada ainda", afirma Valéria Costa e Silva, coordenadora do Núcleo de Comunicação do Governo do Estado.

No âmbito da Control, uma comissão foi constituída para anlisar o relatório da auditoria. A equipe de auditoria extraordinária é composta pelos servidores: Alexandre Pinto Varella, Controlador-Geral Adjunto do Estado, que a preside; Marcos José Moura Fernandes, Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), e Antônio Osir da Costa Filho, Subcoordenador de Fiscalização da Control.

As conclusões do Relatório Final serão encaminhadas para o Tribunal de Contas de Estado e para o Ministério Público Estadual, para adoção das medidas cabíveis, de acordo com o Governo. Cópia do Relatório Final também será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado. "O Governo não tem nada a esconder e irá divulgar o que for necessário no momento devido", diz o controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho.

A investigação nas contas do Governo do Estado com a Associação Marca, que é acusada pelo MPE de desvios na saúde pública do Município de Natal, começou em junho de 2012. Naquele momento, a governadora Rosalba Ciarlini determinou a realização de auditoria para ser finalizada pela Controladoria Geral do Estado no prazo de 30 dias. Em setembro, a Control, após verificar algumas irregularidades, encomendou à Secretaria de Saúde a realização de uma nova auditoria, através da comissão de Controle Interno.

O documento do controle interno da Sesap foi finalizado e repassado novamente para a Controladoria, chefiada por Anselmo Carvalho. Como a TRIBUNA DO NORTE noticiou em novembro do ano passado, Anselmo manteve um contrato de locação com a Marca. A sede administrativa da entidade funcionou durante cerca de seis meses em um imóvel de propriedade do controlador. O Hospital da Mulher foi gerido pela Associação Marca de março a outubro de 2012. Depois disso, a Sesap selecionou, através de licitação, o Inase, que vem gerindo a unidade.

Relatório aponta aumento nos "Gastos indevidos"

Embora o Governo não confirme o conteúdo do relatório final da Sesap, fontes da TRIBUNA DO NORTE apontam para um aumento no valor de "gastos indevidos". O montante encontrado no relatório preliminar, que analisou os meses de março a junho, foi de R$ 3,1 milhões. Já no documento final, levando em conta os meses de junho a outubro, "esses gastos indevidos mais que dobraram". As supostas irregularidades encontradas nos meses de junho a outubro, ainda segunda uma fonte do jornal, seguem o mesmo perfil do que havia sido encontrado no relatório preliminar.

Em outubro, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da secretaria de saúde onde se apontou gastos indevidos de R$ 3,160 milhões nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho) no contrato com a Marca. A auditoria preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca ao Governo do Estado.

Por conta das supostas irregularidades, os técnicos da Sesap recomendaram a suspensão do último pagamento restante para a Organização Social, referente ao último mês de prestação de serviço. A recomendação foi acatada. Esse pagamento é da ordem de R$ 2,59 milhões. Segundo o relatório, o pagamento deve ser suspenso "diante das graves irregularidades detectadas preliminarmente, bem como diante da relação custo-benefício dos serviços prestados pela Entidade Social, que fere frontalmente o princípio da economicidade, e que a nosso ver em caráter preliminar está causando fortes prejuízos ao Erário Estadual".

Os gastos "indevidos" têm relação com três situações consideradas irregulares pelos técnicos da Sesap. A primeira delas diz respeito às despesas contraídas de forma antecipada pela A.Marca, antes da formalização do contrato. O relatório coloca a existência de R$ 758 mil de gastos antes de haver contrato com a Associação. Outro ponto citado pela auditoria foi a inclusão de guias de depósitos judiciais de processos trabalhistas do Rio de Janeiro. Foram quatro pagamentos, que totalizaram R$ 280 mil. Os técnicos estranharam a existência de pagamentos referentes a processos judiciais de fora do RN.

O último ponto é relativo ao pagamento do fundo de garantia dos funcionários da empresa Salute Sociale, que era "quarteirizada" pela Marca para fornecer mão de obra para o Hospital da Mulher. Na prestação de contas, segundo o relatório preliminar da auditoria, foi incluído o pagamento de todos os funcionários da empresa, que tem contrato em várias cidades do Brasil. O repasse "devido" seria de pouco mais de R$ 95 mil. Contudo, nas prestações de contas, segundo o relatório, estão guias de recolhimento do FGTS no valor de R$ 2,2 milhões. A A.Marca recebeu do governo R$ 18,396 milhões pelos oito meses de gestão.

Memória

A relação da Marca com o poder público no Rio Grande do Norte passou a estar sob suspeita a partir da Operação Assepsia, na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal com atuação na área da saúde pública. A promotoria do Patrimônio Público investiga formação de quadrilha e fraudes em licitações, além de desvios de dinheiro público nos contratos da Marca, entre outras entidades, com a Secretaria de Saúde.

Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, tendo como alvo o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município, Alexandre Magno de Souza, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, entre outros. Todos respondem em liberdade. Antonio Luna, até o momento, não foi denunciado pelo MPE. À época do envio da denúncia, em julho, o MPE declarou que os outros investigados seriam denunciados posteriormente. O MPE verificou fraudes no processo de contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) e da Associação Marca. Os promotores indicam essas entidades na verdade funcionavam para burlar a lei e conseguir "contratos milionários" para empresas ligadas aos próprios diretores das OSs. O MPE viu indícios de superfaturamento nas prestações de contas das organizações.

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