Segundo investigações realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Poti Júnior é responsável por atos de improbidade com recursos públicos da ordem de quase R$ 8 milhões.
Quais são os atos?
Quando prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Júnior assinou convênio com a Funasa para obras de saneamento que viriam a ser executadas pela Ecocil. O contrato com a Ecocil foi executado, em 1999, com dispensa indevida de licitação, utilizando uma "licitação pretérita", de 1996. Esta licitação de 96 não teve sequer publicação de edital.
As obras foram concluídas três anos após o fim da vigência do contrato sem que nenhum termo aditivo fosse assinado e com realização de serviços extras que não estavam previstos no plano de trabalho do convênio.
Curioso, nessa questão, o comportamento da Funasa. Em novembro de 2010, a Advocacia-Geral da União precisou se manifestar sobre a questão porque havia discordâncias entre a opinião da Funasa em nível nacional e da Funasa no RN a respeito de ter interesse ou não na ação movida pelo MPF na Justiça Federal. O órgão jurídico da Funasa em nível nacional era contra a participação e o local a favor.
A ação foi movida pelo Procurador da República Rodrigo Telles de Souza, em setembro de 2009. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal apenas em 06 de junho de 2012.
No entanto, o procedimento administrativo de investigação do MPF que subsidia a ação teve início em 15 de março de 2005. Rodrigo Telles assumiu a investigação em junho e apresentou a denúncia em três meses.
Por que o MPF no RN levou quatro anos para oferecer denúncia e somente o fez após o caso chegar às mãos de Rodrigo Telles? Quem comandou a investigação antes de Telles? Houve proteção a Poti Júnior?
Uma ação semelhante, mas que investiga outros aspectos do convênio com a Funasa, existe também na justiça estadual.
Quais são os atos?
Quando prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Júnior assinou convênio com a Funasa para obras de saneamento que viriam a ser executadas pela Ecocil. O contrato com a Ecocil foi executado, em 1999, com dispensa indevida de licitação, utilizando uma "licitação pretérita", de 1996. Esta licitação de 96 não teve sequer publicação de edital.
As obras foram concluídas três anos após o fim da vigência do contrato sem que nenhum termo aditivo fosse assinado e com realização de serviços extras que não estavam previstos no plano de trabalho do convênio.
A ação foi movida pelo Procurador da República Rodrigo Telles de Souza, em setembro de 2009. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal apenas em 06 de junho de 2012.
No entanto, o procedimento administrativo de investigação do MPF que subsidia a ação teve início em 15 de março de 2005. Rodrigo Telles assumiu a investigação em junho e apresentou a denúncia em três meses.
Por que o MPF no RN levou quatro anos para oferecer denúncia e somente o fez após o caso chegar às mãos de Rodrigo Telles? Quem comandou a investigação antes de Telles? Houve proteção a Poti Júnior?
Uma ação semelhante, mas que investiga outros aspectos do convênio com a Funasa, existe também na justiça estadual.
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