Prefeito tucano de Santos implicado na Operação Porto Seguro

12 de janeiro de 2013

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tucano-ajudou-acusado-da-operacao-porto-seguro,982981,0.htm

O ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), atuou em favor de um projeto do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção como resultado da Operação Porto Seguro.

Miranda tentava obter junto ao governo do Estado um parecer em favor de um empreendimento portuário avaliado em R$ 1,65 bilhão na Ilha de Bagres, em Santos, município do qual Barbosa se tornou prefeito este ano.

O ex-senador procurou Barbosa e se encontrou com o então secretário durante sua gestão no Desenvolvimento Econômico, entre abril de 2011 e março de 2012, para pedir ajuda na obtenção de uma declaração de utilidade pública para o projeto pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). A declaração era necessária para autorizar a derrubada da vegetação da ilha.

Na Operação Porto Seguro, a Polícia Federal constatou que o grupo ligado a Miranda corrompeu agentes públicos do governo federal para tentar obter uma declaração do gênero. Em um dos diálogos, os integrantes da organização apontam que também poderiam conseguir algo semelhante com o governo de São Paulo.

Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, denunciado por integrar o esquema, Barbosa ajudou o ex-senador no processo. O ex-secretário confirma que manteve contato com Miranda sobre o caso da Ilha de Bagres, mas diz que os dois não têm relação pessoal. Ele não foi denunciado e não é investigado pela Porto Seguro.

Em 6 de janeiro de 2012, a empresa São Paulo Empreendimentos Portuários, que a PF diz pertencer a Miranda, enviou à secretaria um pedido de reconhecimento de utilidade pública. A pasta deu encaminhamento ao projeto e, posteriormente, declarou que era "imprescindível para a expansão portuária paulista".

Na manifestação, assinada pelo então secretário adjunto da pasta, Luiz Carlos Quadrelli, destacou-se ainda que "não há áreas disponíveis no Estado de São Paulo que não tragam a necessidade de abatimento de formações vegetacionais protegidas pelo Código Florestal Brasileiro ou pela Lei da Mata Atlântica".

Com as manifestações favoráveis, o assunto foi levado a Alckmin, que seria o responsável por expedir o decreto requerido.

No entanto, a assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes barrou as pretensões da empresa. Em maio, a procuradora do Estado Elizabete Matsushita deu um parecer no qual afirmou que "a competência para declarar utilidade pública do empreendimento apresentado é da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República".

Com base no parecer, Alckmin concedeu apenas uma declaração de "relevância econômica", que não atendia ao pedido original de Miranda, mas que foi usada a favor do empreendimento no processo enviado ao governo federal.

"Eu vou escrever no final: 'essa obra é fundamental para o interesse nacional, assim como já declarou o senhor governador do Estado'", disse Paulo Vieira a Miranda em novembro, por telefone.

A PF revelou que a quadrilha desmontada pela operação recebeu uma cópia do decreto de Alckmin antes que fosse publicado.

Relação. Procurado, o atual prefeito de Santos admitiu que "foi contatado e recebeu centenas de representantes de empresas nacionais e internacionais e delegações de outros países interessadas em investir no Estado", enquanto ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico. O prefeito admitiu manter contato com Miranda "na condição de secretário, mas não mantém nenhuma relação pessoal com o mesmo".

Questionado se havia recebido doações de empresas ligadas a Miranda para a sua campanha, Barbosa afirmou que "não recebeu qualquer doação do empresário nas eleições de que participou, inclusive na de prefeito em 2012".

O prefeito destacou ainda que Miranda procurou a secretaria para obter a declaração de utilidade pública da ilha com objetivo de obter licenciamento ambiental, que o pedido foi encaminhado à Procuradoria do Estado, que emitiu parecer contrário, por considerar impertinente a declaração nos termos da solicitação.

A Secretaria de Desenvolvimento afirmou que "o parecer mencionado contraria o pedido do investidor privado, que queria a decretação de utilidade pública do empreendimento, em que pese análise da secretaria sobre a relevância econômica deste empreendimento". Afirmou ainda que "a secretaria reconhece a importância de todos os empreendimentos nos portos paulistas, na indústria naval e nas offshore de São Paulo".

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