Da Assessoria de Comunicação do MPT
Na audiência, a secretaria municipal Justina Iva de Araújo Silva destacou que os valores serão repassados com a finalidade de garantir o pagamento dos salários em atraso e a volta ao trabalho daqueles que prestam serviços à Secretaria de Educação. O acordo estabelece, ainda, o dia 15 de março de 2013 como prazo máximo para o Município de Natal repassar às empresas os valores necessários ao pagamento do 13º salário de 2012 devido aos empregados. Assim, as empresas ficam obrigadas a proceder o efetivo pagamento das gratificações natalinas aos trabalhadores até 72 horas depois do recebimento desse repasse.
Também ficou acertado que o pagamento das faturas relativas aos serviços prestados no mês de janeiro de 2013 será paga pela Secretaria de Educação até o 5º dia útil do mês seguinte, assim como a de fevereiro. As empresas devem comprovar o pagamento dos salários de outubro a dezembro de 2012 junto ao MPT/RN, até o dia 10 de fevereiro.
Veja abaixo a relação das empresas que firmaram o acordo:
CM3 Construções & Serviços Ltda.
Clean Locação de Mão de Obra
Preservice Recurso Humanos Ltda.
Límpia Recursos Humanos Ltda.
SS Construções Empreendimentos e Serviços Ltda.
Comentários