Dibson Nasser (PSDB) deixou de ser deputado estadual há poucos dias. Cassado por compra de votos em um esquema que envolvia seu pai, o impactado Dickson Nasser, na época presidente da Câmara Municipal de Natal.
Mas há uma movimentação interessante no processo de Dibson, mais precisamente no Mandado de Segurança que o ex-deputado impetrou no TSE. O número do processo é o 35402.2012.600.0000 e pode ser acessado aqui. A relatora era ministra Nancy Aldrighi. Em 23 de maio de 2012 o sistema que registra a movimentação do processo indica que foi "Designada data para audiência solicitada por Ministro Garibaldi, com a Ministra Nancy Andrighi, 24/5/2012 [dia seguinte] às 18h40". Isto mesmo: o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, mesmo sem ser parte interessada, agendou uma audiência com a ministra relatora - o texto deixa claro que foi a "audiência solicitada".
É normal que partes e/ou advogados se encontrem com os magistrados de suas causas, mas nem Garibaldi nem mesmo o PMDB são partes no processo. Além de Dibson, que é defendido pelo escritório de Felipe e Thiago Cortez, figuram o presidente do TRE (como autoridade coatora) e o PRB e José Adécio (como litisconsortes passivos).
O Mandado de Segurança pretendia que o mandato de Dibson fosse preservado. Incluía um pedido de liminar, que foi concedida no mesmo dia 23 e publicada na manhã do dia seguinte - dia em que Garibaldi e a relatora se reuniriam: "Registrado(a) Decisão Liminar no(a) MS Nº 354-02.2012.6.00.0000 em 23/05/2012. Com decisão deferindo a liminar".
Qual foi a reação de Garibaldi? Cancelou a audiência:
| GAB-NA | 24/05/2012 15:27 | Cancelada audiência com a Minsitra Nancy Andrighi e o Ministro Garibaldi dia 24/5/2012 às 18h40. |
Se o objetivo da audiência de Garibaldi fosse garantir o deferimento da liminar e, consequentemente, preservar o mandato de Dibson Nasser naquele momento, não haveria mais necessidade de um encontro pessoal com a ministra Nancy Andrighi.
Terá feito tráfico de influência o ministro Garibaldi? Qual teria sido a motivação?
Uma suspeita: o deputado estadual José Adécio (DEM), que herdou o cargo de Dibson Nasser (PSDB), seria adversário político de Garibaldi Alves, o pai do ministro, no município de Pedro Avelino. Seria motivo suficiente para que o ministro interferisse em favor da manutenção do mandato de Dibson?
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| Garibaldi Filho solicitou audiência e a cancelou após ministra conceder liminar em favor de Dibson Nasser |
O processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral buscando retirar o mandato de deputado estadual do vice-presidente estadual do PSDB, Dibson Nasser, foi suspenso. O Tribunal Superior Eleitoral deferiu o pedido liminar da defesa do deputado e já comunicou o fato ao TRE/RN.
O processo contra Dibson Nasser foi cercado de polêmicas desde o início. O PRB, suposto autor inicial da ação que acusava o deputado de irregularidades durante a eleição, comprovou que era falsa a assinatura em procuração delegando poderes a um advogado para acionar a Justiça em nome da legenda. Na data em que o documento supostamente foi assinado, inclusive, o pastor Jutahy Menezes, citado como presidente, sequer pertencia à legenda no Rio Grande do Norte. Menezes garantiu que a assinatura não era dele e uma perícia comprovou que houve a fraude.
As acusações que pesam contra Dibson Nasser tratam de suposto abuso do poder político e econômico durante a eleição de 2010, quando o deputado foi eleito com mais de 40 mil votos. O Ministério Público Eleitoral opinou contra a cassação por não observar elementos que configurassem a irregularidade. O Tribunal de Contas do Estado e o próprio TRE já haviam aprovado as contas do parlamentar.
Atualmente, quem está encabeçando a ação contra Dibson Nasser é José Adécio.
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