Governo consegue liminar que o desobriga de pagar aumento do Plano de Cargos da Fundação José Augusto

Em 28 de janeiro passado, o desembargador Virgílio Macedo Júnior decretou a prisão em flagrante dos secretários de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.

Os dois ficaram foragidos.  

O governo escreveu nota em sua defesa - a prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) também havia sido pedida ao STJ, tribunal a que faz jus por causa do foro privilegiado.

Virgílio, no dia seguinte, suspendeu a prisão diante da apresentação, por parte do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, de documentos que comprovariam que o reajuste segundo o plano de cargos e salários já constariam da folha de pagamento.

Naquele momento alertei que servidores responsáveis pela geração da folha de pagamento do governo do Estado já haviam me informado, meses atrás, que todos os meses a primeira versão da folha é gerada com os valores reajustados - o que é modificado posteriormente no Planejamento e Finanças.

Pouco mais de uma semana depois, em 5 de fevereiro, o desembargador Saraiva Sobrinho bloqueou mais de R$ 5,5 milhões, agora para o pagamento do Plano de Cargos dos servidores da ativa, inativos e pensionistas da Fundação José Augusto.  Agora, o governo consegue decisão que reverte sua obrigação de pagar.

O governo que através do seu Procurador Geral tentou provar ao desembargador Virgílio Macedo que o aumento previsto pelos PCCS já estavam implantados no pagamento dos servidores conseguiu uma liminar que o desobriga a cumprir a lei.

Desse modo, Rosalba desmoraliza os dois desembargadores que decidiram contra suas ações.  E desrespeita a imensa massa de servidores que vêem, dia a dia, um direito seu sendo negado - e isso em um estado com cada vez maior excesso de arrecadação.

Até quando?

Quem derrubará Rosalba Ciarlini?  Restará ao povo essa decisão nas eleições do ano vindouro?