O Ministério Público destaca, em Ação Civil Pública disponibilizada hoje, que o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e Educação (INASE) apresentou proposta para assumir a administração do Hospital da Mulher, substituindo a Marca, antes que o edital fosse publicado:
Decerto, causa certa estranheza que mesmo tendo a publicação do edital acima referido ocorrido em 04 de agosto de 2012, o INASE já tivesse apresentado proposta datada de 26 de julho de 2012, ou seja, antes mesmo de o edital ser publicado, consoante pedido de qualificação da instituição como organização social endereçado à Governadora do Estado (fls. 03/04 do Anexo 06). Não se pode olvidar também o fato de que, às fls. 216/217 do Anexo 07, consta outro pedido de qualificação datado de 27 de junho de 2012, mais de um mês antes da solicitação anterior.O MP está pedindo a desqualificação do INASE e que o governo assuma a administração direta do Hospital.
Em seguida, ou seja, em data de 02/11/2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o extrato do contrato de gestão no 001/2012, no valor global de R$ 28.592.078,21 (vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, setenta e oito reais e vinte e um centavos).
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