MP investiga despesa da Assembleia com restaurantes de luxo

26 de março de 2013


O procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (22) não se refere a auxílio-alimentação dos deputados estaduais e servidores, mas sim às despesas extras do Poder Legislativo com restaurantes de luxo e outros serviços, inclusive a entrega de rolos de papel higiênico. Esses gastos somam R$ 410 mil. Os dados constam no Inquérito Civil nº 104/2013, que vai investigar possíveis irregularidades nos gastos realizados nos últimos dois anos.
Promotor Afonso de Ligório decidiu abrir o procedinento

A investigação ficou sob a responsabilidade do promotor do patrimônio público Afonso de Ligório. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à representação que motivou a abertura do inquérito. A denúncia sigilosa chegou à Ouvidoria do Ministério Público e foi feita por meio eletrônico. Nela, constam elementos que justificam o inquérito. “Todas as supostas irregularidades noticiadas guardam consonância a um único fato base, qual seja: gastos públicos no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado”, disse o promotor no despacho no qual informa a abertura do procedimento de investigação. A simples abertura não significa que há irregularidades comprovadas, e sim que os elementos apresentados motivam uma investigação. A partir daí, o Ministério Público vai constatar se há desrespeito a alguma legalidade.

A suspeita é que, apesar de a Assembleia Legislativa ter gasto R$ 7,5 milhões nos dois últimos anos com auxílio-alimentação pago a servidores e parlamentares, alguns pagamentos que constam no Portal da Transparência incluem despesas com alimentação assinada sob a rubrica “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”. Além da alimentação, o promotor incluiu no inquérito a contratação de empresas que têm como principal ramo de atividade o fornecimento de produtos alimentícios, mas prestaram serviços ou entregaram “materiais diversos”, entre os quais papel higiênico, desses de rolo, vendidos nos supermercados.

Conforme consta no inquérito, os restaurantes e fornecedores que mais receberam dinheiro da Assembleia para entrega de alimentos e bebidas, entre 2011 e 2012, são o Abade (R$22,1 mil), Fogo & Chama (R$ 12,2 mil), Cobel Comércio e Bebidas (R$ 28,4 mil), Restaurante Seridó (R$ 32,9 mil) e Capucci Restaurante (R$ 249,9 mil). Este último funciona dentro do prédio da Assembleia Legislativa. O total das despesas com restaurantes e que serão objeto do inquérito soma R$ 377,4 mil.

Segundo a denúncia da ouvidoria do MP, “parte dos restaurantes contratados tinha como dever entregar ‘refeições tipo prato feito’, o que não é comum no serviço público, onde os servidores devem arcar com a própria alimentação ou, no máximo, as empresas contratadas (prestadoras de serviço) arcam com a alimentação dos seus empregados terceirizados, jamais a tomadora de serviço arca com tais despesas”.

Empresa recebe R$ 21 mil

A Assembleia Legislativa efetuou pagamentos por “material de consumo e permanentes” a empresas registradas como fornecedoras de alimentos. Um desses pagamentos, de acordo com os documentos entregues ao Ministério Público, somaram R$ 21,5 mil, referentes a rolos de papel higiênico, supostamente entregues pela Potiguar Comércio e Serviços de Alimentação. A Potiguar Comércio foi investigada na Operação Pecado Capital por causa de supostas irregularidades. As apurações envolvem fraudes em licitações feitas pelo ex-diretor do Institutos de Pesos e Medidas (Ipem-RN), Richardson de Macêdo Bernardo. O ex-diretor do Ipem foi preso, mas hoje responde ao processo em liberdade.

A outra despesa supostamente feita pela AL-RN por uma empresa especializada em alimentos, mas que forneceu “equipamento e material permanente” foi a Vicente e Almeida Comércio de Alimentos Ltda. Entre 2011 e 2012, a AL pagou R$ 11 mil à fornecedora. Para tornar a investigação mais clara, o promotor Afonso de Ligório solicitou à Assembleia cópias de todos os processos de pagamentos referentes às despesas com verbas alimentares e outras despesas. Ele justificou o pedido com fundamento nas leis nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, e a nº 8.666/1993.

AL espera a notificação do Ministério Público

A Assembleia Legislativa informou, por intermédio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o inquérito civil enquanto não for oficialmente notificada a respeito do teor da investigação. “Não sabemos oficialmente o que o MP questiona da Assembleia. Os procuradores [do Legislativo estadual] vão se pronunciar no momento certo, mas apenas quando receber uma cópia do inquérito”, afirmou ontem Rubens Lemos Filho, coordenador de comunicação da AL.

A investigação das contas da Assembleia Legislativa foram noticiadas pela TRIBUNA DO NORTE na edição de domingo (24). Na reportagem, Rubens Lemos Filho, disse que houve ampliação do “auxílio-alimentação” na ordem de 846% no período de três anos. Ele informou ainda que o aumento com gastos com o benefício é consequência da reforma administrativa, tendo em vista que até 2012 o auxílio era exclusividade dos funcionários efetivos da Casa. “Com a reforma, foi estendido a todos os funcionários”, informou Rubens Lemos. Ele ainda não tem conhecimento oficial de que objetivo do inquérito do MP não se refere ao auxílio-alimentação pago aos deputados e servidores, e sim aos gastos do Legislativo com restaurantes de luxo e na compra de itens como “papel higiênico” a empresa suspeita de fraudes, investigadas na Operação Pecado Capital.

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