Josias de Souza destaca somente hoje informações de ontem sobre entidade que diplomou Feliciano

6 de abril de 2013

Foi notícia de ontem, mas somente hoje chegou ao blog de Josias de Souza: o homem que comanda a entidade que concedeu um diploma de Direitos Humanos ao pastor Marco Feliciano responde inclusive por estelionato.
Mas, mesmo com atraso, vamos ao registro de Josias.


Por Josias de Souza

Durou pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07,  início da madrugada de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme noticiado aqui, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do “diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus toda glória!.
Chama-se Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou” Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos. Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao banco dos réus –uma civil e outra penal.
Antes de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal conselho nos seguites termos:
“[…] Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a defesa dos direitos humanos.” A peça da procuradora Luciana pode ser lida aqui.
Em outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”
Luciana prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e ‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’, como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro estelionato…”.
‘Insígnia da PF’
Noutra ação, dessa vez penal, Elizeu tornou-se réu graças ao procurador da República José Robalinho Cavalcanti. Ele resume a encrenca no cabeçalho da petição: “Estelionato. Entidade denominada Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, o qual seria presidido por Elizeu Simões Fagundes Rosa, autodenominando-se delegado chefe do referido ente. A entidade não teria nenhum vínculo com o poder público, porém usa insígnia assemelhada à da Polícia Federal, passando-se os membros da entidade por agentes públicos do governo brasileiro, utilizando-se de viaturas caracterizadas, carteiras funcionais, uniformes, bótons e até sedes fiscais com o nome de delegacias.”
Não é só: No diploma concedido pela federação do doutor Elizeu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lê-se que o portador do documento está “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07” –foi editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, para instituir a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.” Nada do que está escrito no papel dado a Feliciano corresponde aos fatos.
Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, declara: “A afirmação contida no diploma da Federação Brasileira dos Direitos Humanos não é verdadeira. A entidade não possui qualquer vínculo com a ONU e o título de Embaixador dos Direitos Humanos não existe dentro do Sistema ONU no Brasil. Aproveitamos a oportunidade para lembrar que o título é somente concedido pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades externas ao próprio Sistema ONU.”
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República esclarece: citado em diplomas como o que foi entregue a Feliciano, o decreto presidencial número 6.044/07 não fornece amparo legal às atividades da federação presidida por Elizeu. Hoje, há no Brasil cerca de 300 “defensores dos direitos humanos” legalmente reconhecidos. Receberam o título ao final de processos submetidos à análise de um “grupo interdisciplinar” da secretaria da Presidência. Nada a ver com a federação de Elizeu ou entidades análogas.
Há mais: em 18 de outubro de 2011, o Grupo Tortura Nunca Mais enviou ofício ao procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha de Ameida Neto. No texto, a entidade pede “a apuração de atividades ilegais realizadas pela Federação Brasileira de Direitos Humanos”. Anota que a organização do doutor Elizeu “vem se utilizando indevidamente do decreto 6.044/07”, para atuar como “entidade congregadora e protetora dos defensores dos direitos humanos.”
Relata-se no ofício um episódio supostamente ocorrido em 15 de outubro de 2011, num clube do município baiano de Ribeira do Pombal. Havia no ambiente pessoas da federação presidida por Elizeu. Diz o ofício: “Circulavam pelo evento com coletes, à semelhança daqueles utilizados pela polícia, portando crachá com o Brasão da República, que os identificava como Defensores de Direitos Humanos. Essas pessoas traziam consigo ainda um caderno de notificações.” Assina o texto José Antonio de Carvalho, coordenador-executivo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia.
‘Usurpação de Função Pública’
Cópia desse ofício foi enviada pela Procuradoria da República à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. Dali seguiu, em 19 de janeiro de 2012, para a Polícia Federal (ofício número 37/2012-SNPDDH/SDH/PR). Requisitaram-se providências para esclarecer os “indícios de suposta prática do crime de usurpação de função pública”. O pedido desceu à mesa do delegado Delano Cerqueira Bunn, da Divisão de Direitos Humanos da PF. Resultou num dos quatro inquéritos policiais em que Elizeu foi indiciado. Concluída a investigação, a encrenca foi devolvida à Procuradoria da República, na Bahia.
Alcançado pelo blog no escritório mantido em Salvador pela Federação Brasileira dos Direitos Humanos, Elizeu Rosa (à esquerda na foto) atribuiu os inquéritos policiais e as ações judiciais que o assediam a uma “perseguição do PT”. Como assim? “Queriam dominar o Conselho e fazer de laranja, para empurrar dinheiro público. Como não conseguiram transformar em laranja, jogaram a Polícia Federal em cima. Eu refuto todas as acusações.”
Elizeu disse que jamais foi chamado para prestar esclarecimentos. O repórter estranhou: a PF o indiciou sem ouvi-lo? E ele: “Fui chamado na Polícia Federal, mas na Justiça ainda não teve nenhuma audiência comigo para ser ouvido nesses processos.” Acredita que serão “arquivados”. Sustenta que todas as ações judiciais referem-se ao Conselho Federal de Direitos Humanos. “Deixei a presidência em 2010 e o conselho já foi extinto”, acrescenta Elizeu. Na sua versão, nada há na Justiça contra a Federação que concedeu diploma a Marco Feliciano.
Elizeu fala da federação não como presidente, mas como dono: “Eu tenho Oscip”, diz ele, referindo-se ao registro que o Ministério da Justiça concede às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O repórter confirmou. A entidade de Elizeu foi registrada em 2011. Declarou um patrimônio de escassos R$ 5 mil. Vence no mês que vem o prazo para que a federação apresente à pasta da Justiça suas contas de 2012. “Não recebemos dinheiro público, somente doações dos voluntários. Além disso, ministramos cursos de cidadania, de ética, vários cursos para empresas e escolas. Algumas fazem contribuições.” Qual é o orçamento anual da entidade? “Isso não posso dizer. Só digo que não tem verba pública.”
Sobre o fato de a ONU ter tomado distância de sua organização, Elizeu declarou: “Quem emite o certificado não é a ONU, é a federação. Mas é a resolução da ONU que dá garantia aos defensores dos direitos humanos na sua atuação.”  O repórter insistiu: a representação da ONU no Brasil não reconhece sua entidade. E ele: “Ninguem no Brasil pode dizer isso, só quem pode dizer é a ONU dos Estados Unidos, que credencia e reconhece as entidades através das suas resoluções. No Brasil, eles não têm razão nenhuma para aprovar ou desaprovar entidades.”
E quanto à alegação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de que o decreto presidencial 6.044/07 não legitima as atividades da federação? “Quem nomeia defensores de direitos humanos não é o governo, são as entidades. Defensor é um título da sociedade civil. É voluntário, não paga salário. Isso é um titulo honorífico.”
‘Capelão da ONU’
O nome de Elizeu Fagundes Rosa aparece também no site de outra entidade dita social. Chama-se “Conselho Superior de Ministros Religiosos, Capelães e Juízes de Paz Eclesiástico”. Ali, Elizeu é identificado como “ministro presidente”. À frente do seu nome aparecem as letras ‘Pr.’, como são identificados os pastores. O repórter quis saber: o senhor é pastor?  E Elizeu: “Não. É porque eu sou teólogo e ministro. Eles botam o ‘Pr’ porque a maioria dos evangélicos acha que todo mundo que é teólogo é pastor”.
Qual é a sua denominação religiosa? “Eu não tenho denominação certa, não. Eu acredito em Deus e Jesus Cristo, mas não tenho igreja firmada.” Estudou teologia? “Sou formato em teologia e sou estudante de Direito.” Curiosamente, o tal conselho eclesiástico também se jacta de possuir vínculos com as Nações Unidas: “Reconhecido na resolução 53/144/1998 da ONU”, anota o site. A entidade traz gravada na sua logomarca os dizeres como esse: “Autoridade Civil Religiosa.” Ou esse: “Trânsito Livre.” E mais esse: “Capelão das Forças de Paz da ONU.” A ONU, evidentemente, afirma que nada tem a ver com tudo isso.
A certa altura da conversa, Eliseu queixa-se ao repórter. “Só estão olhando essas coisas porque demos um diploma a Marco Feliciano. Aprovamos também um para o Jean Willys [deputado federal do PSOL]. Apenas não conseguimos contato com ele para marcar a data da entrega. Se já tivéssemos passado a ele ninguém diria nada. Querer sacrificar a minha pessoa porque dei um título a Marco Feliciano é muita baixaria, uma falta de respeito e de consideração.”
De resto, Elizeu disse que Feliciano é “ficha limpa” e sua igreja realiza um trabalho social “reconhecido”. “Amanhã, se ele for condenado por seus pares, se for cassado, nós cassamos também o diploma. Nossa entidade é apartidária e tem na diretoria pessoas de vários credos. O presidente é cristão, o vice é evangélico, o secretário é ateu, o tesoureiro é espírita, o ordenador é do candomblé. Somos uma entidade séria.”
Mensagem e diploma que Feliciano apagou do Twitter nove horas depois de postar



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