MP transforma em inquérito civil a investigação da CEI dos Contratos

25 de abril de 2013

No Portal No Ar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) transformou em inquérito civil, nesta quinta-feira (25), o processo que investiga os contratos da gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa. A portaria nº 130/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a pedido do promotor Giovanni Rosado, após uma representação da Câmara Municipal de Natal (CMN), com fins de “apurar possíveis irregularidades nos contratos de locação firmados pela Secretaria Municipal de Saúde [CEI dos Contratos]”.

No documento, o promotor solicita à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cópias dos processos de locação e renovação referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 de quatro imóveis situados na zona Oeste e Norte da capital, com identificação dos gestores responsáveis pelos respectivos contratos e suas nomeações.

O promotor pede ainda “identificar os gestores da Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2009, 2010 e 2011, com cópia dos respectivos atos de nomeação; remeter cópia de processos relativos a serviços de reforma dos referidos imóveis; informar se os referidos imóveis deixaram de ser utilizados durante a locação e qual foi o período; remeter cópia dos processos de pagamento do aluguel relativos aos períodos em que os imóveis deixaram de ser utilizados; remeter cópia da documentação relativa à rescisão dos contratos de locação e restituição dos imóveis; remeter cópia da documentação relativa à recuperação dos imóveis após o encerramento do contrato de locação; esclarecer a razões da locação simultânea de dois imóveis na Rua Itamar Maciel”.

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