Operação Assepsia: Governo do estado contrata empresa que fraudou licitação na gestão Micarla de Sousa

24 de abril de 2013


O Governo do Estado contratou uma empresa para realizar o mapeamento do sistema de transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Natal (RMN). O estudo ficará pronto no segundo semestre desse ano e será o norteador que definirá as regras e necessidades do processo licitatório inédito para o setor, no Rio Grande do Norte. O investimento para realização do estudo preliminar é superior a R$ 1,1 milhão e será inciado no próximo mês.

Júnior SantosPassageiros reclamam que, com o atraso dos ônibus, chegam a esperar mais de uma hora no ponto
A empresa responsável pelo levantamento de dados na RMN é a Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. Ela venceu a licitação promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RN) ao oferecer o menor preço – R$ 1.187.000,00 – entre as empresas que participaram do certame. Em outubro de 2011, a mesma empresa venceu licitação promovida pela Prefeitura do Natal e realizou, ainda naquele ano, um estudo sobre o transporte público de passageiros em Natal.

Naquela ocasião, por pouco menos de R$ 1 milhão, a empresa fez uma radiografia no sistema de transporte público da capital que serviu para elaboração da minuta do edital para licitação no setor. Todavia, o processo foi suspenso por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Havia denúncias que levantaram suspeitas quanto ao tráfico de influência e vícios na escolha da empresa.

De acordo com o titular do DER-RN, Demétrio Torres, não há nenhum fator que desabone a Oficina Consultores para realizar o diagnóstico na RMN. “O processo foi publicado e a licitação foi na modalidade tomada de preços. A Oficina ganhou porque ofertou o preço mais baixo”, explicou. Demétrio disse ainda que o DER-RN não possui um banco de dados atualizado sobre empresas, quantidades de passageiros, itinerários existentes e até mesmo a quantidade de transportes clandestinos existentes em todo o Estado.

Apesar do estudo ser limitado à RMN, a licitação do transporte intermunicipal será para todo o Rio Grande do Norte. A ideia é que a licitação seja anunciada no segundo semestre. Entre os usuários do sistema, a expectativa é a de que a licitação melhore o serviço. Atraso dos ônibus, preços elevados e desconforto nas viagens são as principais reclamações.

O pizzaiolo Cleber da Silva, 24 anos, gasta, todos os dias, mais de R$ 5,00 para se deslocar de casa para o trabalho. Ele mora no bairro Bela Vista, em Macaíba, e trabalha no Centro de Natal. Em determinados horários do dia, a viagem pode durar quase duas horas. “Mas o que incomoda mesmo são os atrasos. Às vezes, passo mais de uma hora esperando o ônibus e, quando vem, chega lotado. Precisam consertar essa situação”, reclamou o trabalhador.

Em Natal, data da licitação ainda está indefinida

As modificações, inclusão ou exclusão de rotas, melhoria do sistema e readequação das tarifas no transporte público em Natal não tem data para serem adotadas. Isto porque o processo de licitação do novo sistema de transporte de passageiros da capital, que irá regular o setor, sofreu um revés e voltou à estaca zero. O Projeto de Lei nº 72/2012, encaminhado pela então prefeita Micarla de Sousa para apreciação da Câmara de Vereadores em agosto de 2012, passou sete meses parado e, desde março, retornou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliação da viabilidade técnica e econômica do que fora outrora proposto pelo Executivo Municipal.

O processo está sendo revisto e novos estudos deverão ser realizados para avaliar as proposições da gestão passada, readequar e/ou incluir novas demandas. Além do edital de licitação do transporte público, o projeto de lei deverá contemplar a descrição, operacionalização e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Natal (PMUN). O projeto será uma espécie de manual para a gestão do sistema de transporte público na capital.

Desta vez, quem comandará a avaliação do tráfego e disponibilidade das linhas de ônibus na capital potiguar é a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. Com esses novos estudos, que serão realizados por técnicos próprios da Semob, um novo plano gráfico e descritivo que contemplará a abertura de licitação para a operacionalização do transporte público de passageiros em Natal será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo.


Releia o texto publicado neste blog em 06 de julho de 2012

Uma das promessas da gestão Micarla de Sousa (PV) que ainda não foi cumprida até o momento é a realização de licitação para as linhas de transporte urbano da cidade.  Segundo as notícias das últimas semanas, a licitação atrasou mais uma vez.
Para elaborar o projeto que subsidiou a licitação, foi contratada uma empresa de consultoria em São Paulo, a Oficina Engenheiros Consultores LTDA.  
O resultado homologado da "licitação" que escolheu a Oficina foi publicado pelo Diário Oficial em 28 de outubro de 2011:
Diário de Natal em 23 de setembro daquele ano destacou que o preço limite da licitação era R$ 1 milhão e que a Oficina ofereceu R$ 922.028,20.  A segunda classificada, Instituto de Mobilidade Sustentável RuaViva, de Minas Gerais, ofereceu R$ 956.480,00.    A RuaViva não contestou o resultado.  A previsão era, na época, que o edital fosse publicado em março deste ano.  Não foi até hoje.
No âmbito das investigações da Operação Assepsia o Ministério Público encontrou indícios de que a licitação foi fraudada por iniciativa de Antônio Luna.
Em junho de 2011, Luna se encontra com o diretor da Oficina, Antônio Luís Santana.  No dia 13, Antônio Luna conversa com Jean Valério e esclarece o motivo de sua presença em São Paulo: "Luna tá vendo em São Paulo os projetos e a licitação dos ônibus":

Mais uma vez a impressão que temos é de que a gestão municipal está mergulhada em situações suspeitas e fortes indícios de corrupção.  Apenas a base da prefeita na Câmara considera dispensável tentar descobrir até que ponto Micarla de Sousa está diretamente envolvida nos esquemas.  

Em 26 de outubro de 2012, a mesma Tribuna do Norte destacou que o juiz Cícero Macedo suspendeu a licitação nascida da contratação da Oficina.

Diz o texto:

Quando julgou a ação, o juiz considerou que, diante do relato desenvolvido pelo Ministério Público, embora não se possa extrair, de imediato, em razão da própria narrativa dos fatos, uma prova consistente de que o procedimento licitatório tenha sido maculado, existe a possibilidade que não pode ser descartada de que realmente tenha existido conluio no sentido de ferir a imparcialidade do certame licitatório, ou mesmo que a própria contratação da empresa responsável pela confecção do edital tenha lesionado a Lei das Licitações.
Quanto ao pedido de sustação do edital de licitação, que se encontra em apreciação na Câmara Municipal de Natal, o magistrado tem como presente a possibilidade de que os procedimentos administrativos que culminaram na confecção do edital de licitação para o sistema de transportes coletivos de Natal possam ter sido maculados, de alguma forma, por comportamentos de agentes públicos e privados, o que será objeto de apuração em procedimento próprio, conforme informou o Ministério Público.

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