Por suspeita de favorecimento, justiça suspende privatização do Maracanã

10 de abril de 2013

No UOL

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu na noite desta quarta-feira o processo de privatização do Maracanã, anteriormente marcado para ter início nesta quinta-feira. A decisão é da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

A magistrada afirma que há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio."As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades."

Para a Justiça, o governo do Rio de Janeiro não comprovou de forma clara porque é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP (Parceria Público-Privada) com a futura administradora. "O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP", critica a juíza, em sua decisão.

A decisão também destaca a falta de informações incluídas no edital de concessão do Maracanã. De acordo com o conteúdo da decisão judicial, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Tudo isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo que baseou o projeto de privatização do Maracanã e que também concorre pela concessão.

Ainda segundo a juíza Roseli Nalin, o prosseguimento da concorrência poderia gerar vários danos irreparáveis ao Estado. "O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade."

O MP-RJ entrou nesta terça-feira com uma ação para suspender a privatização da arena. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e de seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado. Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio.

São justamente essas obras as questionadas pelos promotores na ação civil pública aberta nesta terça. "Merece ser registrado o risco de que a demolição do Estádio de Atletismo Celio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare venha a comprometer irremediavelmente o treinamento de vários atletas brasileiros de ponta, durante uma etapa crítica de sua preparação para os Jogos Olímpicos", adverte o MP, na ação.

Para os promotores, a privatização do Maracanã também deve ser paralisada pois gera um risco ao patrimônio público. Conforme o UOL Esporte já noticiou, a concessão do complexo terá um custo R$ 111 milhões ao Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, dará um lucro de R$ 1,4 bilhão à empresa que assumir o espaço.

O MP-RJ alega também que a privatização gera riscos aos compromissos estabelecidos para a Copa do Mundo e para a Olimpíada, além de estabelecer concorrência desleal, pois favorece a empresa de Eike Batista. "De fato, a IMX figura em situação privilegiada no certame", afirmam os promotores.

Nesta quarta, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, rebateu os argumentos do MP. Segundo ele, o Estado decidiu privatizar o Maracanã por considerar que este é a "melhor solução para o público que vai ao estádio". "Não é possível para o Estado gerir esse empreendimento com padrões internacionais de primeira linha, atraindo de grandes jogos a shows", afirmou.

Fichtner disse também que o Estado não está pensando no quanto, em dinheiro, vai receber ao privatizar o estádio, mas sim na qualidade da operação do local. Ainda negou qualquer favorecimento à IMX. "Cumprimos todas as regras legais. Não há menor cabimento na afirmação de que uma empresa está sendo beneficiada".

Ao ser informado da decisão suspendendo a licitação do Maracanã, o governo anunciou que vai recorrer e que a sessão para apresentação de propostas pelo estádio, marcada para esta quinta-feira, está suspensa. Será realizada tão logo a Justiça permita.

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