#RevoltadoBusao: Polícia não pode reprimir manifestações pacíficas

16 de maio de 2013

Por Victor Darlan

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Estudei no Educandário Imaculada Conceição em Pau dos Ferros, no Colégio das Neves e no Salesiano São José e hoje estou cursando Direito/UFRN. Em nenhum desses espaços eu aprendi que era dado à polícia o dever de reprimir manifestações pacíficas.

Com todo o respeito àqueles e àquelas que não acham o certo manifestação em ruas e/ou não participam das manifestações, mas elas estão lá, garantidas em nossa Constituição Federal, ao menos no plano da teoria. Porque na prática...

Foi anunciado o aumento da passagem, de 2,20 para 2,40 aqui na cidade de Natal. O movimento estudantil articulou manifestação nas ruas, pacificamente. O resultado foi, só não chegou o exército, a marinha e a aeronáutica para REPRIMIR @s manifestantes. A ordem foi, pode passar o rodo na rua.

Você pode ter "n" motivos para não querer se indignar com o nosso atual quadro da gestão municipal de transporte público, eu tenho "Ns" motivos, tenha a paciência de ler, até para ter com o que discordar:

- Falta transparência nas contas do Sindicato dos Transportes Urbanos do Estado que possamos discutir o justo preço das passagens, equacionando com a "qualidade" que temos no transporte público de Natal.

- Falta acessibilidade para portadores de deficiência física, idosos e gestantes em boa parte de frota existente.

- Não há uma frota de ônibus suficiente para atender a demanda nos horários de pico. Há momentos do dia em que o usuário é tratado como animal. Bois sentados, bois em pés e bois espremidos. Não é incomum o usuário esperar 1 hora para entrar em um ônibus.

- Parte da frota, hoje, não tem a figura do cobrador, estando o motorista direcionado para, além de dirigir, ter que cobrar a passagem, aumentando o risco de acidente no trânsito.

- Existem zonas periféricas em que o transporte público é praticamente uma lenda, forçando a população mais pobre a ter que se deslocar bastante até uma parada que atenda aos interesses de potencialização do lucro do SETURN.

- Não há um preço diferenciado, conforme o tamanho da rotas dos usuários e a distribuição da malha urbana.

- Não há um plano municipal de políticas de transporte público e de mobilidade urbana que ateste com as necessidades da população. Cadê as vias únicas para que possam circular transportes de massa, ambulâncias, corpo de bombeiros, etc.

- Não há a licitação que permita uma reavaliação do quadro empresarial responsável por assumir os transportes ao justo preço, via competição, e de boa qualidade.

- Não temos uma empresa municipal de transporte público que tenha uma frota mínima que permita o transporte noturno e que possa eliminar o atual cartel do sistema privado.

- A SEMOB/Natal não possui absolutamente nenhum controle sobre a política de transporte público da cidade. Há um verdadeiro fenômeno destrutivo do Direito Administrativo, o passo em que o regulado se põe como regulado e regulador de sua própria atividade.

Todo esse quadro de precarização de um serviço público exige o sacrifício da população para a compra de um carro privado, gerando um verdadeiro inchaço, que é sempre bem sentido nos horários de pico. É cada vez mais difícil se deslocar na cidade.

E isso tudo tem um significado, o SETURN tem muita força política no quadro da Administração Municipal de Natal e Estadual. Não é possível que entra ano, sai ano e o debate não avança senão pró SETURN. Alguém está ganhando, alguém está perdendo. Quem perde somos nós, e quem ganha?

Alguma coisa tem que ser feita, a falta de soluções inteligentes pressiona o movimento estudantil a sair do estado de passividade. Amanhã, que ninguém xingue se um grupo dentre os manifestantes resolver radicalizar, é difícil apanhar e não revidar. Isso fica para os heróis, nós somos humanos. Só Jesus levou num lado do rosto e mostrou o outro, não somos Jesus.

Estou para observar os posicionamentos dos vereadores de Natal quanto a esse debate. Cadê a planilha de custos com o transporte da cidade? Vamos bater com a qualidade e refletir se esse preço é esse preço mesmo!

Com a palavra, as imagens da ditadura transvestida de democracia, pois esqueceram a democracia em algum lugar, precisamos achar.

Amanhã, nos jornais da cidade, quase todos cooptados pelo SETURN, vão pintar o movimento estudantil à altura de quem tenha merecido todo o tipo de atuação mais radicalizada da polícia. Vão querer legitimar a violência. Não caiamos nessa!

Esse debate é seu, é meu, é de toda a população da cidade. E daí sou bastante adepto de uma máxima filosófica, ou você é parte da solução, ou é parte do problema. É bom escolhermos.

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