Antigo coordenador de administração penitenciária condenado por tortura ganha direito de cumprir pena em regime aberto
Francisco Ailson Dantas da Silva foi condenado pela prática de tortura. Você vê a história dele, por exemplo, aqui. Mesmo condenado, Ailson exercia o cargo de coordenador de Administração Penitenciária do governo do DEM.
O caso transitou em julgado.
O último recurso da defesa de Ailson foi solicitar que o Tribunal de Justiça transformasse sua pena de três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. E o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos concedeu a transformação com base no fato de que o parágrafo 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado) foi considerado inconstitucional. O direito de Ailson começar a cumprir pena no regime aberto foi concedida no último dia 27 de junho.
Ailson tem o salário em torno de R$ 5.800 bruto e R$ 2.500 líquido, conforme se vê no Portal de Transparência relacionado ao mês de maio.
O caso transitou em julgado.
O último recurso da defesa de Ailson foi solicitar que o Tribunal de Justiça transformasse sua pena de três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. E o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos concedeu a transformação com base no fato de que o parágrafo 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado) foi considerado inconstitucional. O direito de Ailson começar a cumprir pena no regime aberto foi concedida no último dia 27 de junho.
Ailson tem o salário em torno de R$ 5.800 bruto e R$ 2.500 líquido, conforme se vê no Portal de Transparência relacionado ao mês de maio.
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NOME DO SERVIDOR
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ÓRGÃO
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CARGO / FUNÇÃO
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CARGA
HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO
(BRUTA) |
PREVIDÊNCIA
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IMP.RENDA
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OUTROS
DESCONTOS |
VALOR
LÍQUIDO |
SITUAÇÃO
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| FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA | DELEGACIA GERAL DA POL CIVIL DO RN - DEGEPOL | AGENTE DE POLICIA 1ª CLASSE | 40 H | 5.846,72 | 643,14 | 337,12 | 2.274,81 | 2.591,65 | ATIVO |
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