Antigo coordenador de administração penitenciária condenado por tortura ganha direito de cumprir pena em regime aberto

30 de junho de 2013

Francisco Ailson Dantas da Silva foi condenado pela prática de tortura. Você vê a história dele, por exemplo, aqui. Mesmo condenado, Ailson exercia o cargo de coordenador de Administração Penitenciária do governo do DEM.
O caso transitou em julgado.
O último recurso da defesa de Ailson foi solicitar que o Tribunal de Justiça transformasse sua pena de três anos e seis meses de reclusão em regime aberto.  E o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos concedeu a transformação com base no fato de que o parágrafo 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado) foi considerado inconstitucional.  O direito de Ailson começar a cumprir pena no regime aberto foi concedida no último dia 27 de junho.
Ailson tem o salário em torno de R$ 5.800 bruto e R$ 2.500 líquido, conforme se vê no Portal de Transparência relacionado ao mês de maio.

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SITUAÇÃO
FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVADELEGACIA GERAL DA POL CIVIL DO RN - DEGEPOLAGENTE DE POLICIA 1ª CLASSE40 H5.846,72643,14337,122.274,812.591,65 ATIVO


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