Operação Assepsia: Nota do ministério público confirma o que disse o blog sobre Micarla de Sousa

4 de junho de 2013

O dia todo ocupado, em viagem e sala de aula, e não pude comentar a nota do Ministério Público do RN, divulgada na manhã de hoje e que confirma as informações prestadas pelo blog no que se refere à denúncia do contrato do ITCI no contexto da Operação Assepsia.

O MP esclareceu, conforme já havíamos antecipado, que os indícios contra Micarla aparecem no contexto de outras investigações da Operação cujas denúncias ainda não foram apresentadas.  Além disso, a denúncia sobre os contratos da prefeitura de Natal com o ITCI já havia sido apresentada e recebida em outubro passado pela justiça estadual - antes que o juiz responsável pelo caso declinasse da competência e remetesse o processo para a justiça federal.
A nota, que reproduzo a seguir, provocou reclamações.  Muitos se doeram.  Houve quem se referisse a mim como "acusado de incendiar ônibus".
Estava ali assistindo a entrevista que Alberto Dines conduzia em seu Observatório da Imprensa com o ex-ministro Franklin Martins.  Ambos concordaram com uma definição capaz de distinguir o bom do mau jornalismo: apegar-se viceralmente aos fatos. 
Prefiro a noção de acontecimento, mas a ideia faz todo sentido.  Não acredito na possibilidade de jornalismo imparcial, não confio nas noções de neutralidade.  Digo a meus alunos que lancem no lixo tais ideias e reforcem a compreensão da coerência e do respeito às normas e técnicas do nosso campo.  Assim, aferrar-se aos fatos é basilar nas técnicas e normas éticas do jornalismo.  
No episódio em questão, uma falha que, acredito, não tenha sido produzida por má-fé foi conduzida em edições e enquadramentos interessados para distorcer os fatos.
A falha: não perceber que a denúncia da Operação Assepsia publicizada pelo juiz federal Mário Jambo era a mesma já feita e recebida na justiça estadual em outubro de 2012, quando Micarla ainda era prefeita.  Ali, como agora, Micarla não constava como denunciada.  Pelo foro, inclusive, a então prefeita estava sendo investigada sob responsabilidade do Procurador Geral de Justiça no contexto de outros contratos analisados na Operação Assepsia.
Acredito que falhas assim, e vemos isso muito costumeiramente na cobertura da mídia e na literatura da área, ocorrem quando, diante da rotina de trabalho dos jornalistas, eles se dedicam a diversos assuntos diferentes e, muitas vezes, não se aprofundam no conhecimento de um tema específico.  Desse modo, não se pode crucificar um profissional que, na correria diária, não for capaz de realizar o vínculo entre um fato jurídico de maio de 2013 com algo ocorrido sete meses atrás.
O enquadramento e a má-fé: ainda não é difícil imaginar que os partidários de Micarla - ou simplesmente aqueles que pretendem desqualificar as ações do MP - reforçassem o enquadramento da questão com base na falha básica.  Foi assim que parte da imprensa fez de Micarla uma injustiçada de uma hora para a outra.
Qual a intenção de quem promoveu tal enquadramento?  Pode não haver uma intenção única.  De um lado, alguns proprietários de jornais têm uma proximidade incômoda com investigados pelo MP, não apenas no contexto da Assepsia.  No caso da Operação Sinal Fechado, por exemplo, mais de uma vez o nome do jornalista Cassiano Arruda foi citado pelos investigados.  Além disso, o próprio Alcides Barbosa referiu-se em seu depoimento ao MP aos encontros que tivera com Cassiano e seu filho Arturo. O Novo Jornal vendeu espaço editorial ao Consórcio Inspar e tinha um contrato com o escritório de advocacia de George Olímpio, apontado como o líder da organização criminosa que fraudou licitações no Detran, o registro de veículos nos cartórios e a inspeção veicular obrigatória em todo Rio Grande do Norte.
No âmbito da investigação da Operação Assepsia, por sua vez, surgiram indícios do envolvimento de pessoas próximas ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), como Claudio Varela.  O próprio Henrique teria negociado pessoalmente com o proprietário da Associação Marca, o médico Tufi Meres.
Abaixo, você pode ler a nota do Ministério Público, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, esclarece que não procedem as notícias veiculadas no final de semana e repercutidas nas mídias sociais de que a ex-Prefeita de Natal Micarla de Sousa foi excluída de denúncia relacionada à Operação Assepsia.

A ação recentemente encaminhada à Justiça Federal, após o declínio de competência da Justiça Estadual, diz respeito a irregularidades constatadas no curso da investigação da Operação Assepsia sobre o Projeto Natal contra a Dengue, a respeito da contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), com o uso de recursos federais transferidos e incorporados ao erário municipal. Trata-se, portanto, de denúncia já anteriormente ajuizada pelo Ministério Público Estadual que migrou para a Justiça Federal e que não se debruçou sobre a conduta da ex-Prefeita.

A investigação sobre as irregularidades praticadas pela ex-Prefeita Micarla de Sousa, que deram ensejo ao seu afastamento no final do ano de 2012, ainda não foi concluída, permanece na Justiça Estadual, e está, após a perda do foro privilegiado, sob análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

Em relação ao afastamento da ex-Prefeita Micarla de Sousa do cargo, recorde-se que a decisão do Tribunal de Justiça foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Os bons jornalistas souberam distinguir as duas situações, a do processo que foi para a Justiça Federal e a da investigação da ex-Prefeita Micarla de Sousa. Já para os que praticam o mau jornalismo, pouco importa se a Assessoria de Imprensa do Ministério Público explicar reiteradamente as situações, como o fez na semana passada. O que importa mesmo, para esse tipo de jornalismo, é desinformar conscientemente a população com o objetivo de desacreditar o Ministério Público, relacionando a inexistente exclusão de Micarla de Sousa como um precedente negativo da instituição, a justificar a aprovação da PEC DA IMPUNIDADE.

Os artífices dessa aventura publicitária que envergonha o jornalismo potiguar são sempre os mesmos, marionetes de determinados grupos que não toleram o Ministério Público livre e independente.

O Ministério Público assume o compromisso de dar ampla divulgação, logo que conclua as investigações sobre a ex-Prefeita Micarla de Sousa e proceda ao devido encaminhamento dos resultados à Justiça.

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