MPF vai requisitar abertura de novo inquérito para investigar ação de desocupação

9 de agosto de 2013

Em O Povo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) irá solicitar à Polícia Federal a abertura de novo inquérito para investigar a conduta da Prefeitura de Fortaleza durante a desocupação do acampamento montado por manifestantes contrários à construção de viadutos no Cocó, em Fortaleza. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta sexta-feira, 9, depois que os procuradores da República Márcio Torres e Oscar Costa Filho ouviram relatos de manifestantes que sofreram agressões de agentes da Guarda Municipal durante o ato.

O MPF entendeu que houve uso desproporcional da força e abuso de autoridade durante a ação de desocupação, iniciada na madrugada da última quinta-feira, 8. Segundo os procuradores, como a área do Cocó onde são realizadas as intervenções pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dependia de um mandado de reintegração de posse para que o efetivo da Guarda Municipal pudesse agir no local. Oscar Costa Filho e Márcio Torres reafirmaram que, ainda que houvesse o mandado, o procedimento de desocupação da área teria de ser realizado durante o dia, com supervisão judicial.

Na audiência, o MPF colheu dados de manifestantes agredidos durante a desocupação. Posteriormente, eles serão convocados a prestarem depoimentos com a abertura do novo inquérito. A Polícia Federal já havia aberto inquérito, no último dia 27 de julho, para investigar a legalidade da obra para construção de viadutos no Cocó, tendo como base relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

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