Mandato iô-iô

15 de dezembro de 2013

Por Luciano Ramos
Procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN; presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)

Na Tribuna do Norte

“Estou cansado desta agonia de ficar rico, ficar pobre, ficar rico, ficar pobre...” (Auto da Compadecida, Ariano Suassuna).

Com sua ilustrada leitura da alma humana, o grande escritor Ariano Suassuna, imortalizado em livros e filmes, registrou a angústia das alternâncias bruscas, cristalizada na célebre frase de João Grilo no Auto da Compadecida. É natural que afastemos a insegurança e tendamos à estabilidade, pois esta nos alimenta não apenas quanto à esperança no futuro, mas também na certeza de quais instrumentos teremos para enfrentar os desafios da vida.

E assim o é no plano individual, bem como no âmbito das Instituições, sobretudo se voltarmos os olhos para a Chefia do Poder Executivo, a quem são imputadas decisões políticas e administrativas cruciais para toda a coletividade. Inclusive no campo econômico, em face de o seu desenvolvimento ser adubado pela segurança institucional.

Infelizmente, nestes dois últimos anos, a instabilidade política tem ocorrido frequentemente no nosso estado, com alternâncias de prefeitos decorrentes de ordens judiciais, em detrimento do ciclo natural democrático, destacadamente nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, Natal (2012) e Mossoró (2013), em ambas chegando até o ponto de não se ter certeza de quem seria o gestor de plantão.

Em tempo, ressalte-se ser imprescindível o ordenamento jurídico ter mecanismos para afastar os gestores ímprobos. Igualmente, não se está a questionar o acerto jurídico destas medidas concretas; no entanto, não se pode esquecer os efeitos negativos destas constantes mudanças de rumo.

E eis que, em dezembro de 2013, a fragilidade do terreno em que se assenta chegou ao governo do Estado, cuja atual titular é acusada de abuso de poder político nas eleições de 2012 – em face do apoio a uma das pleiteantes -, culminando com a declaração de inelegibilidade da Governadora, julgada pelo TRE/RN.

Mas a digna Corte Eleitoral não se restringiu ao reconhecimento da inelegibilidade, em face das graves acusações de utilização de recursos públicos para manipular as eleições em prol de uma das candidatas, e estendeu a sanção para cassar o mandato ora ocupado pela Governadora, enquadrando-a na Lei da Ficha Limpa – vencido o relator, Juiz Federal Marco Bruno, que considerou a justiça eleitoral incompetente para cassar mandato de quem não foi candidato no pleito ensejador do julgamento específico, fundamentos jurídicos com os quais concordo.

Sem que houvesse tempo sequer para o cumprimento desta decisão, outra a ela se sobrepôs, desta feita oriunda do TSE, cuja liminar concedida pela Ministra Laurita Vaz suspendeu os efeitos da cassação anteriormente deferida.

Novamente, corremos o risco de ver um jogo de senta e levanta no Executivo, agora na cadeira de Governador, com as piruetas que sempre acompanham estes mandatos iô-iô. Com um agravante, este cenário se pinta justamente no momento em que importantes medidas econômicas hão de ser tomadas para superar a crise vivida por nosso estado, conquanto o atual governo – ao menos enquanto durar a liminar do TSE – seja responsável direto por sua ocorrência.

Com estas incertezas, o instinto natural dos empresários é retrair-se, tal qual o coiote observando da colina, até que as coisas se definam com mais clareza na planície esquadrinhada pelo seu olhar atento. Eólicas, companhias aéreas e outras empresas não costumam ver poder atrativo em governos fragilizados por cassações e equilibrados na corda bamba de liminares judiciais.

Portanto, ainda que as cassações sejam excelente detergente para limpar os ímprobos do sistema, elas hão de ser apreciadas com moderação – “entre o remédio e o veneno, a diferença é a dose” -, notadamente evitando discussões sobre se a sua determinação partiu de autoridade competente. Oxalá, o Ministério Público Estadual possa contornar estas barreiras, superar esta discussão e manejar a pertinente ação de improbidade administrativa. Assim, saberemos, enfim, se estamos ricos ou pobres.

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