PF aponta propina de R$ 200 mil de cartel de combustíveis a prefeito interino de Mossoró

28 de dezembro de 2013

Por Dinarte Assunção 


O prefeito interino de Mossoró, Francisco José Lima da Silveira Júnior (PSD), é apontado em relatório da Polícia Federal como articulador e suspeito de receber propina de um grupo de empresários acusados de patrocinarem cartel de gasolina na cidade.

O texto, de 237 páginas e obtido com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com, implica vereadores citados na Operação Vulcano, deflagrada em 2012. Especificamente sobre Silveira Junior, o relatório da PF cita o recebimento de R$ 200 mil, quantia supostamente paga para Silveira, à época presidente da Câmara de Vereadores, articulasse a votação de um projeto que restringia a concorrência do mercado de combustíveis, beneficiando o grupo acusado de cartel.

“Foi apreendido seu computador pessoal em sua residência onde foi encontrada planilha de ABRIL/2012 que consta uma RECEITA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), montante este identificado como “1 PARCELA M” e com data de recebimento em 25/04. No documento, consta logo abaixo da receita de R$ 200.000,00, uma DESPESA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), montante este identificado como “JORIO” e com data de pagamento em 27/04″, anota o texto, que prossegue:

“É sabido que o vereador JORIO NOGUEIRO e o vereador SILVEIRA são do mesmo partido e os valores constantes na tabela, por si só, em razão do montante alto, podem ser considerados suspeitos, com o agravante de terem sido recebidos justamente no período em que foram votados e aprovados os projetos de interesse dos donos de postos de gasolina, o ART. 122 em 10/04/2012 e o ART. 123 em 17/04/2012″, pontua o texto da PF. Os artigos em questão tratam da restrição à instalação de novos empreendimentos de postos de combustíveis.

A partir deste ponto, o texto da PF traça um cronograma. “No dia 25/04/2012, data do recebimento de R$ 200.000,00 por parte do vereador SILVEIRA JUNIOR, houve a reunião entre os donos de postos de combustíveis, a Prefeita de Mossoró/RN e o vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS”, detalha o relatório, passando a descrever os eventos de dois dias depois.

“Em 27/04/2012, o vereador Silveira Junior redireciona para o email do empresário Otávio Augusto os projetos de leis envolvento justamente a alteração dos arts. 122 e 123 do Código de Obras e Postura do Município de Mossoró/RN, inclusive, conforme se pode perceber em um deles, com alterações sugeridas pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores”, esmiúça o texto da Polícia Federal.

Para a PF, ambos os vereadores disfarçam o recebimento da suposta propina em um diálogo posterior à transação. “Outro fato que chama atenção é que a transação suspeita encontrada de Silveira Júnior está identificada como “1 parcela M” e foi repassada em 25/04/2012. Dois dias após o recebimento, foi repassado ao vereador Jório Nogueira a quantia de R$ 50.000 (cinquenta mil) em 27/04/2012. Três dias após o repasse o empresário Otávio Augusto e o vereador Silveira Júnio conversam estranhamente supostamente sobre um carro, todavia, devido a entonação e risadas que permeiam o diálogo, acredita-se tratar de código para encobrir o possível pagamento de propina do empresário ao vereador”, narra o texto, que destaca que Silveira e Otávio são primos.

A partir daí, o relatório elaborado pela inteligência da Polícia Federal trata de descontruir o argumento do carro. “A alegação que se trata de um empréstimo de carro de som quebrado feito pelo vereador ao empresário não merece ser acolhida. Primeiro, porque quem faz a ligação telefônica é o vereador lembrando o empresário que o carro não teria ido naquela data. Ora, quem deveria se atentar sobre o não envio do carro seria quem o tomou emprestado, ou seja, Otávio”.

Após desenvolver a argumentação de que não faz sentido o diálogo de um suposto empréstimo de carro de som, o texto da PF arremata: “Tudo leva a crer que o valor recebido sobre a denominação “1 parcela M”, cuja parte deste valor foi repassada ao vereador Jório, está ligada a aprovação do projeto de lei de interesse dos donos de postos de gasolina em Mossoró – PL do art. 122 do COPM – de origem do Poder Executivo.

Nenhum dos citados no texto foi localizado para comentar o assunto.

Operação Vulcano

A Operação Vulcano foi deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Administrativo de Direito Econômico – CADE, em 30 de maio de 2012, quando foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão, em postos de combustíveis e na Câmara Municipal da cidade.

Os mandados de prisão foram expedidos contra Otávio Augusto Ferreira da Silva (empresário); Claudionor Antônio dos Santos (vereador); Pedro Edilson Leite Júnior (empresário e ex-vereador); Robson Paulo Cavalcante (empresário); Pedro de Oliveira Monteiro Filho (empresário); Sérgio Leite de Souza (empresário); Carlos Otávio Bessa e Melo (empresário) e José Mendes da Silva (empresário).

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