“Transparência” da Câmara de Natal completa um ano sem atualização

15 de maio de 2014

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Você paga, mas não sabe o quê, a quem, nem quanto. Essa é a realidade dos natalenses em relação à Câmara Municipal do Natal. Há um ano o “Portal da Transparência” do Legislativo não é atualizado. Além de ser ilegal, pois contraria a obrigatoriedade prevista na Lei Complementar 131/2009, a falta de atualização impede o acesso às informações de gastos e pagamentos feitos com dinheiro público, ou seja, seu dinheiro.

Dentro do “portal” (http://www.cmnat.rn.gov.br/transparencia), o item despesas só permite verificar os gastos relativos a 2013, ainda assim o montante acumulado até o mês de maio (R$ 19.986.750,05) é exatamente o mesmo se for consultado o mês de dezembro. Isso prova que os dados não foram atualizados nos últimos sete meses de 2013, muito menos nos cinco primeiros de 2014.

E o dinheiro sobre o qual não se consegue saber nada não é pouco. De acordo com o orçamento da Prefeitura do Natal para 2014, durante este ano a Câmara de Vereadores deverá receber um total de R$ 56 milhões em recursos públicos.

Salários – E sabe quanto ganham os vereadores ou servidores da CMN, que são pagos com seus impostos? Também não é possível descobrir através do chamado Portal da Transparência. No link “recursos humanos” há um espaço onde informar o nome do servidor, contudo mesmo ao se digitar alguns dos mais comuns - José, João, Maria ou Ana – o sistema apresenta resultado vago, inexistente. O mesmo se repete digitando o nome completo dos "legisladores".

Além de desatualizados, os dados também são incompletos. Quem quiser saber como se gastava o dinheiro em maio do ano passado, simplesmente não terá acesso a nenhuma informação detalhada. Ao clicar nos tipos de gastos como “administração de recursos humanos” ou “informatização do legislativo”, abrem-se páginas sem qualquer número, ou melhor, com a “informação” de que os “sub-elementos de despesas” totalizam R$ 0,00.

Obrigação – Manter um portal da transparência não é favor, é obrigação. Todas câmaras de vereadores têm de disponibilizar esse instrumento “em meio eletrônico de acesso público”, permitindo “o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira”.

A legislação que trata dessa obrigatoriedade (Lei Complementar 131) é de maio de 2009 e previa que os legislativos de municípios com mais de 100 mil habitantes disponibilizassem o portal no prazo de até um ano. Porém, cinco anos depois a exigência continua sem ser atendida na capital potiguar.

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