Comissão aprova trâmite de processo de Impeachment contra Rosalba

3 de junho de 2014

Na Tribuna do Norte

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi favorável à continuidade da tramitação do processo que pode resultar no Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. Na manhã de hoje (3), o deputado Hermano Morais (PMDB) proferiu parecer sobre o caso, opinando favoravelmente à admissibilidade da proposta encaminhada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), que pede a cassação da chefe do Executivo. Os membros da CCJ acompanharam o relator.

Ao contrário do que ocorreu na discussão sobre outro pedido de Impeachment contra Rosalba, mas encaminhado por entidades sindicais, Hermano Morais entendeu que o pedido impetrado pelo Marcco trazia elemento suficientes para que a proposta fosse recebida e tivesse tramitação dentro da Assembleia. Na leitura do parecer, o parlamentar concordou com pontos citados na peça encaminhada pelo Marcco.

Os membros do Marcco encaminharam o pedido de Impeachment no dia 24 de abril, denunciando supostos crimes de responsabilidade cometidos por Rosalba Ciarlini e com base no "quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população". O pedido citava problemas recorrentes, como falta de atendimento médico aos pacientes SUS, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado, falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos, além do aumento da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.

No parecer, Hermano Morais entendeu que havia elementos suficientes para que a Assembleia admitisse o trâmite da proposta, apesar de haver, no entendimento do parlamentar, a necessidade de que o Marcco encaminhe esclarecimentos e comprovações sobre alguns fatos denunciados. Apesar disso, o entendimento de Hermano foi acompanhado pelos deputados George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade) e Agnelo Alves (PDT). O deputado Getúlio Rêgo (DEM), que também pertence à CCJ, não participou da sessão devido a outro compromisso.

Tramitação

Com a aprovação do parecer, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a indicação uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, observando se há os crimes citados e se eles são fatos que justificariam uma cassação. Caso ocorra o entendimento a favor do Impeachment, a comissão vai decidir sobre o afastamento de Rosalba, que pode ser determinado por até 180 dias. Durante este período, será formado um tribunal especial, composto por deputados e desembargadores, que decidirão sobre a cassação ou não da governadora do Estado.

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