Compromissos de Dilma com a comunidade LGBT são sólidos

22 de outubro de 2014

No site de campanha de Dilma Rousseff

A menos de uma semana das eleições, é fácil fazer declarações sem lastro de realidade. A chapa adversária - cujo vice Aloysio Nunes votou contra a criminalização da homofobia, e que tem como apoiadores todos os candidatos abertamente homofóbicos da atual eleição - acredita que publicações em redes sociais são o suficiente para transformar suas ações e discursos contrários em compromisso com os cidadãos LGBT.

Esse é um tratamento irresponsável a uma questão séria de direitos humanos.

Dilma já se manifestou, mais de uma vez, de maneira clara e firme, a favor da criminalização da homofobia. "Sou contra qualquer forma de violência contra pessoas. No caso especifico da homofobia, eu acho que é uma ofensa ao Brasil. A gente tem que criminalizar a homofobia, que não é algo com o que a gente pode conviver”, afirmou Dilma no início de setembro.

O item também consta do documento "13 COMPROMISSOS PARA GARANTIR OS DIREITOS LGBT", uma carta de compromissos de Dilma para o segundo mandato que inclui a criminalização da homofobia, a defesa do Estado laico e uma série de políticas transversais para a garantia dos direitos iguais de todos os brasileiros. Conheça aqui.

O governo Dilma se compromete ainda a garantir os plenos direitos civis às pessoas LGBTs, incluindo o direito à união estável e à adoção de crianças, bem como o reconhecimento social das famílias homoafetivas.

Várias decisões judiciais têm estendido às uniões estáveis de parceiros do mesmo sexo os mesmos direitos previstos na Constituição para uniões estáveis entre homem e mulher. É assim que casais homoafetivos têm conseguido o direito de adotar filhos. O casamento civil tem sido, em certo sentido, viabilizado, por via indireta, em decorrência de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sua decisão legal e definitiva, assim como a adoção de crianças e o reconhecimento social de transgêneros e casais homoafetivos, cabe ao Congresso, que precisa avançar no debate desses temas. Ao Executivo cabe a contribuição para fomentar esse debate. E com essa contribuição nos comprometemos a buscar que as várias partes envolvidas alcancem um consenso que resulte em garantias legais

Os apoios recebidos por Dilma, ao contrário do candidato adversário, são de pessoas historicamente ligadas à luta da população LGBT, como o deputado federal pelo PSOL Jean Wyllys. Leia aqui a CARTA PARA ALÉM DO MURO (OU POR QUE DILMA AGORA)

Em seu Programa de Governo, Dilma deixa clara sua posição firme no que diz respeito à ampla defesa dos direitos humanos: "A luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero".

Até aqui e daqui para frente 


Ainda há muito o que avançar. Mas nossas conquistas precisam ser valorizadas. Durante as gestões Lula e Dilma foram criadas a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2009; o Conselho Nacional LGBT, em 2010, e realizadas duas Conferências Nacionais LGBT, em 2008 e 2011. Em 2013, foi lançado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O funcionamento é por meio de centros de promoção e defesa – com apoio psicológico e jurídico – e de comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais. A partir do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias – construído em 2011 pela SDH/PR, Ministério da Justiça e 17 estados –, foram criados Grupos de Trabalho de Segurança Pública LGBT. Juntamente com o Sistema Nacional LGBT, foi instituído o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT (2013) – instalado esta semana.

Este comitê reúne gestores do movimento, indicados pelos estados e municípios, para a formulação de políticas para o segmento. Este ano, houve novos avanços, como a definição de estratégias para melhorar o tratamento às pessoas homoafetivas em situação de privação de liberdade e a ampliação do processo transexualizador. “O processo transexualizador nos estados tem sido muito significativo, porque a gente traz o reconhecimento da identidade, do respeito ao indivíduo. A pessoa pode se identificar pelo seu gênero”, aponta Janaína Oliveira.

Disque 100

Em maio/2014, a presidenta Dilma Rousseff informou pelo twitter que o serviço Disque 100 já pode ser usado para denunciar casos de violência envolvendo homofobia. O número de telefone é um canal disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para receber denúncias contra violações aos direitos humanos. “O #Disque100 é hoje a principal ferramenta no combate à violência homofóbica. O serviço é gratuito, anônimo e funciona”, disse a presidenta Dilma. Segundo o relatório divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, foram registradas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT.

A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. “Escutou-se muito que este aumento se devia à falta de políticas públicas, mas pelo contrário, este aumento se deve à criação de um instrumento para que as pessoas pudessem denunciar esta violência.”, explica Janaína Oliveira. E a coordenadora destaca: “é na gestão da presidenta Dilma que se tem pela primeira vez um relatório oficial que reconhece a violência homofóbica no País e que se tem uma população jovem LGBT muito vulnerável”.

O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil do denunciante, que antes era sobretudo a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos. Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais.

 
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