PF investigou núcleo duro do governo Eduardo Campos devido a fraudes em licitações

13 de outubro de 2014

No Blog de Jamildo

Não se sabe se houve uma relação direta ou se foi apenas coincidência. Na reta final da campanha, Armando Monteiro Neto (PTB) esteve na Ceasa para reclamar de sujeira no local.
Na operação Zelador, da Polícia Federal, os grampos da instituição põem em evidência, mais uma vez, e sob suspeita, o papel do presidente da Ceasa, Romero Pontual, apontado no meio político como um dos operadores das campanhas socialistas. Nos relatórios, Romero Pontual é apresentado como uma ponte com os políticos e empresários. “Mantém contatos com políticos como Inocêncio Oliveira e a deputada Ana Arraes, empresários, deputados, vereadores, secretários de Estado e muitos políticos do interior que telefonam a todo momento pedindo orientações e favores. Impressiona a boa vontade de Romero Pontual em atendê-los”, descreve a PF.
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Neste trabalho de escuta, acabou sendo monitorado todo o núcleo duro do governo Eduardo, em boa parte do primeiro ano de gestão e depois, a exemplo do então secretário de Administração, Paulo Câmara, o então procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar e o então secretário executivo de Educação, Nilton Mota. Paulo é o governador eleito do Estado. Tadeu Alencar elegeu-se deputado federal e Nilton Mota elegeu deputados estadual. “O principal contato de Romero era Nilton Mota, chefe de gabinete de Danilo Cabral”, observam.
Nesta parte dos documentos, a PF não aponta crime especificamente. “Na realidade, não se pode afirmar, a princípio, a existência de ilegalidade no processo. O fato de a Cesa ser uma organização social possibilita, em primeira análise, a dispensa de licitação neste caso. O contexto serve para demonstrar a força de Romero Pontual junto aos órgãos públicos. É o assunto que mais tem ocupado este alvo ultimamente”. A Ceasa, no caso, finalizava negociação para um contrato milionário com a Secretaria de Administração.
O contrato rendeu o valor global de R$ 4,3 milhões em um ano a Ceasa. O objeto era a contratação da OS Ceasa para execução dos serviços de armazenamento e garantia de material da Secretaria de Educação, no valor unitário de R$ 42,30 por metro quadrado armazenado. “O contrato é por metro cúbico. Se eu deixar lá 5, eu ganho normal. Se eu deixar lá 20 metros cúbicos, eu ganho muito dinheiro. É bom para o governo”, explica, nos grampos. A PF dá pistas de suspeitar que a intenção era, via OS, possivelmente ajudar políticos, mas não reuniu provas, pelo menos nesta fase.
Influência na PGE
De acordo com a PF, sem setembro daquele ano pode-se constatar a influência de Romero Pontual sobre a PGE e como consegue com Tadeu Alencar direcionar o processo para que uma procuradora (Taciana Xavier) opine favoravelmente a favor da dispensa de licitação. “O nosso amigo Danilo (Secretário de Educação) tá muito complicado”, argumenta.
Para a obtenção do contrato, Romero Pontual, além de Tadeu Alencar, recorreu ao engenheiro Aluísio Maluf. “Aluísio Maluf é muito amigo de Romero Pontual e importante, é marido de Taciana. talvez por isto tenha feito a intermediação”, desconfia a PF, de acordo com os relatórios parciais da investigação. “A proposta apresentada é menor do que atualmente praticada pela TCI. Ao escolher (a Ceasa) a Secretaria de Educação estaria apoiando mais uma organização social com a mais estreita ligação ao desenvolvimento de Pernambuco. A Ceasa, ao longo da história”, anota a PF. Romero Pontual depois comemorou. “tanto a merenda (Norlog) quanto suprimento (TCI) a menina (Taciana) deu parecer amplamente favorável”, comentou, com uma pessoa identificada como Getúlio. “Quem tem Romero Pontual na frente, ne?”, diz o interlocutor.
Administração, com Paulo Câmara
Depois da PGE, Romero Pontual vai influenciar na etapa da Secretaria de Administração, onde o processo estava tramitando. Romero Pontual tratava diretamente com Paulo Câmara. “Pede para ele (Zé Neto) fazer o que tem que fazer e mandar de volta para a Educação”, pede em um telefonema a Paulo Câmara. Nestas eleições, em uma fase em que a campanha de Paulo Câmara parecia não engrenar, Zé Neto saiu da PCR e virou coordenador da campanha do socialista.
Nas tratativas com Paulo Câmara, Romero Pontual explica o processo detalhadamente, no dia 10 de outubro de 2007, além de reclamar de um aditivo exigido por um funcionário da Secretaria de Administração de nome Breno Coelho. “Esse Breno é um filho da puta”, ao comentar as tratativas, em que recorreu também a Zé Neto, na Administração.
“Eu entrei para ajudar Danilo (Cabral)”, comentava. “Eu assumi sem contrato, na raça, pelo governo. Tô com contrato feito, pagando dois armazéns de 22 mil metros cúbicos, pagando funcionário, etc. Se for para demorar, eu vou entregar a Danilo Cabral. Breno sentou encima. Tá foda”, disse, de acordo com a transcrição dos grampos.
O parecer saiu rápido. No dia 12 de outubro, Paulo de Tarso, da área técnica da Ceasa, avisa o chefe que saiu no DO, com a Administração reconhecendo e ratificando a dispensa para contratar a Ceasa. Paulo de Tarso conta, nos grampos, que meteram uma pilha no rabo de Breno. Em conversa anterior com uma pessoa identificada como Rodrigo, da TCI, Tecnologia de Conhecimento e Informação (responsável por suprimentos), Romero Pontual havia prometido resolver tudo até 10 de outubro. “Paulinho já deu a ordem que quer o negócio pronto para publicar quarta-feira”. A assinatura do contrato com a Educação saiu no final daquele mesmo mês.
Romero Pontual, nos grampos, comenta as dificuldades passageiras com o empresário Paulo Avalone, diretor da Nutrir Alimentos, mais conhecida como Natural da Vaca. “Romero pode ter pedido que interviesse junto a Paulo Câmara em troca de eventuais favores relativos a leite”, suspeitou a PF.
Grampos em 2008 também
A PF seguiu na cola. No dia 30 de outubro de 2007, o Diário de Pernambuco publica uma reportagem informando que a merenda escolar iria mudar na rede pública, no próximo ano. No dia 11 de novembro, Romero Pontual pede a Nilton Mota que dê uma olhada, levantando novas suspeitas. “Atentar para possível fraude na licitação relativa a merenda escolar, envolvendo a Ceasa e a Seduc”, diz o relatório. Em uma conversa telefônica com Nilton Mota, no dia 05 de outubro, ao meio dia, Romero Pontual fala em tomar o contrato de merenda da empresa Norlog, em 2008, já que em dezembro daquele ano não dava mais. Desde o dia 11 de outubro, o delegado Bernardo Gonçalves de Torres pediu a Justiça a prorrogação e ampliação dos alvos.
Tribunal de Justiça de Pernambuco. Foto: Divulgação.
Entenda a polêmica
Um inquérito aberto em 2007 pela Polícia Federal em Pernambuco – de número 433 e que inicialmente tinha por objeto apurar supostas irregularidades com jogo do bicho – acabou flagrando um possível esquema de tráfico de influência e corrupção no Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos, com participação de políticos, além de vários funcionários de segundo escalão do Estado. Após as investigações, pelos menos dois processos foram enviados à Justiça Federal e à Justiça de Pernambuco, desde 2013.
De acordo com as investigações, o elo entre as duas instâncias e os dois casos foi o empresário Severino Jordão Emerenciano Júnior, que acabou gerando duas outras operações de investigação denominadas Farda Nova e Zelador.
A PF confirma a existência dos inquéritos, mas não informa detalhes das operações. Jordão Emerenciano era sócio-gerente de uma casa de câmbio e, em 2008, chegou a ser candidato a vereador no Recife pelo PSDB, mesmo partido do deputado investigado e um vereador de Jaboatão dos Guararapes.
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, o Ministério Público Federal informou que os crimes federais já estão sendo apreciados pela Justiça Federal. O caso corre em segredo de Justiça.
No que toca aos desdobramentos estaduais, a Justiça Federal informou que o caso chegou a ser levado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, por conta da suposta participação do deputado tucano.
Desde março de 2013, por decisão do TRF5, o caso passou a ser tratado pela Justiça do Estado, consequentemente com atuação do Ministério Público de Pernambuco. O MPPE encaminhou pelo menos uma ação ao Judiciário.
Deste processo inicial, repassado pelo MPF e PF, a partir do inquérito 433/2007, o MPPE ajuizou uma ação penal na 1ª Vara Criminal da Justiça de Jaboatão dos Guararapes, para apuração de possíveis crimes de corrupção na Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
O processo tem como objeto corrupção ativa e formação de quadrilha. Há uma dezena de acusados, cujos nomes podem ser visualizados pelo site do TJPE. O destaque é o nome do ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes pelo PSDB Geraldo Cisneiros.
O TJPE informou, por meio de sua assessoria, que o juiz recebeu a denúncia, mas não há uma decisão ainda. O caso tem audiência marcada para 18 de novembro.
Justiça Federal
Também a partir do inquérito 433/2007, no plano federal, Jordão Emerenciano Júnior foi acionado em outubro de 2013 ainda, sob a acusação de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
Na condição de sócio, Jordão Emerenciano estaria gerindo fraudulentamente instituição financeira, a corretora de câmbio Didier e Levy em Pernambuco. Além de operar câmbio clandestino, o empresário é acusado de corrupção ativa.
Jordão Emerenciano contou com a ajuda do então gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal em Jaboatão dos Guararapes, Otto Schmidt Neto. O funcionário público teria colaborado, em outubro de 2006, para a abertura de movimentação de contas sob nomes falsos ou de pessoas inexistentes, em agência sob responsabilidade. Com o artifício, Jordão Emerenciano poderia ir além do limite oficial que lhe era estabelecido para a troca de moeda estrangeira.
Derivado do mesmo IPL 433/2007, o processo foi instruido por determinação do desembargador do TRF5 Rogério Fialho Moreira. O caso é julgado pelo juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal.

Ao lado da Frente Popular, Aécio faz carreata em Sirinhaém. Foto: BlogImagem
Ao lado da Frente Popular, Aécio faz carreata em Sirinhaém. Foto: BlogImagem
Blog de Noélia
Informações sobre essas denúncias vieram a público no blog de Noélia Brito – que já colaborou com o Blog de Jamildo e é militante do PT – a partir de fragmentos dos trechos dos grampos da PF, logo depois do primeiro turno das eleições presidenciais, quando o PSB de Eduardo Campos derrotou a aliança PTB/PT no Estado de Pernambuco. No plano nacional, com a derrota de Marina, o PSB anunciou aliança com o PSDB de Aécio Neves.

 
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