Operação Alcatraz e o PCC no RN: Para que serve o sistema prisional brasileiro?

28 de dezembro de 2014

Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)


No início de dezembro, o Ministério Público do RN, órgãos de segurança e outros agentes realizaram a Operação Alcatraz, atacando a base do crime organizado no Rio Grande do Norte.

Se há alguns anos a presença do crime no estado não significava, necessariamente, a articulação com estruturas e organizações para-estatais, hoje a nossa realidade é bem outra.

Não denuncia a falência de nosso sistema carcerário uma vez que não poucos autores já disseram que o sistema só existe para criação, recriação e manutenção do crime. Mas é pelo sistema que o crime organizado se estabelece. É ali que ele se organiza, que ele cria estrutura, que desenvolve ideologia, que consegue adeptos, que angaria apoio e poder.

Mas a emergência do crime organizado aponta o fracasso de nossa filosofia e política de segurança pública - que perpassa o papel das polícias, do Estado, da inteligência, do judiciário e execução penal.

Ao terminar de ler alguns documentos relacionados à Operação Alcatraz restou-se a sensação de que não há heróis em nenhum desses setores de nosso estado - somente culpados. O sindicato do crime e o primeiro comando da capital só existem e tem força no sistema porque cresceram sob os olhares complacentes de todos que podiam fazer algo.

E se seus braços armados nas ruas nos atemorizam é porque o Estado não sabe mais como atuar nas bases sociais, econômicas, políticas e jurídicas do crime.


As duas organizações criminosas, como tantas outras, funcionam como partidos político-ideológicos em defesa dos interesses do crime. Se autodenominam criminosos, mas também revolucionários.

Um dos presos na Operação Alcatraz, Robson Batista Marinho, foi identificado pela imprensa como empresário paulista. Marinho aparece como proprietário de uma transportadora em São Paulo (Paloma Transportes). Em 2012, foi detido acusado de participação em uma quadrilha de traficantes no San Vale, Zona Sul de Natal. Na ocasião, a Polícia apreendeu, escondidos embaixo do banco de um Pálio que veio de São Paulo transportado em um caminhão cegonha, quase 14Kg de droga – 4Kg de pasta base de cocaína e 9,6Kg de crack.

Segundo os documentos da Operação Alcatraz, as organizações criminosas - no caso citado, o PCC - ”atuam no Estado do Rio Grande do Norte querem construir dois tipos de monopólio”.

"O primeiro é o monopólio de oportunidades no sistema carcerário, que diz respeito às oportunidades de comércio informal/ilegal que vicejam no universo carcerário, dando prioridade aos que integram a organização criminosa.

O segundo é o monopólio do poder político, com obediência não necessariamente consentida, às normas e às formas de conduta instituídas pela organização, assim como a definição de transgressão, acusação dos transgressores e a correspondente punição”.

A partir dos dois monopólios o PCC pretende expandir o "poder para além das prisões, gerando o controle de territórios, os quais são essenciais para o controle do comércio extremamente lucrativo das drogas ilícitas, eliminando aqueles que se opõe a este poder”.

Os crimes estão interligados: tráfico de drogas, roubo a bancos e lavagem de dinheiro.

Os “irmãos" do PCC pagam uma contribuição mensal conhecida como cebola no valor de R$ 400,00 e são obrigados a participar de Rifas que circulam nacionalmente e premiam participantes a partir do resultado da loteria federal. O PCC do RN, descobriu também o MP, é subordinado ao PCC de São Paulo, a quem deve se reportar até "para buscar ajuda financeira para os integrantes do Estado”.

A denúncia mais grave do MP é que a investigação demonstrou que o Estado não serve para nada nas prisões:

"As provas reunidas na presente investigação demonstram o pleno controle da organização criminosas do lugar onde seus integrantes deveriam estar sobre controle estatal, todavia, eles utilizam o sistema prisional para organizar, planejar e cometer crimes sem que o Estado tenha o mínimo controle”.

Um dos elementos que comprova tal fato é a lista de participantes do PCC nas unidades prisionais do RN. Confesso que tal lista me assustou porque apontou para mim a irrelevância do sistema. A lista foi citada em um dos telefonemas interceptados. Destaque-se que os membros do PCC demonstraram saber que eram interceptados mas nem ligavam para isso:

"BOY passa para GERVASIO, a resposta do levantamento solicitado sobre o estado do RN. 1) Quantos irmãos fecham com o Comando? 23. São eles Geral do Sistema: LUCAS, DIMAS, IMPERADOR, BONECO ASSASSINO, MANDANDO BALA, GRANDE, PREDADOR, ELIAS, AZULÃO, BLINDADO e BADEL. Geral do Progresso: TRATOR. Geral das Gravatas: DAS ARÁBIA e GATO MESTRE. Geral da 100%: NOEL. Geral da RF: NINO. Salveiro: COROA. Cadastreiro: NEGO VÉIO. Geral dos Caixas: DO VALE. Geral da rua: PITBULL, IRAN, TRUTA, CICLOPE. Geral do Paiol: MIGUEL. 2) Raio x das Unidades que estão no ar com o Comando: Alcaçuz (PV2), Caraúbas (alas A e B), Mário Negócio (Ala B), CDP Assu, Caicó (ala nova - D), CDP Potengi, CDP SP Potengi, Rogério Coutinho Madruga (PV5), Cadeia Pública de Mossoró (ala 2), Pitimbu (ala 1). Integrantes Caraúbas tem 16, Alcaçuz tem 35, Mário Negócio tem 28 (25 na tranca e 3 no semi-aberto), Rogério Augusto Coutinho Madruga tem 16, Caicó tem 11, Assu tem 1, SP do Potengi tem 1, Mossoró tem 3 e Potengi são só companheiros, não são irmãos. 3) Raio X das Unidades que tem integrantes fora do ar com o Comando. Nova Cruz tem 2 ("sem radinho, nem bate bola"), Provisório Raimundo Nonato tem 9 ("sem radinho, nem bate bola"), Federal de Mossoró tem 9 (só no "bate bola") 4) Levantamento de todos os trabalhos da família no estado e inadimplentes: 100% e RF. Ele passa a lista e os valores dos inadimplentes da 100% e da RF (rifa). Inadimplência da 100% soma 1920,00 e de RF: 3320,00. Já ao final BOY diz que falou com PITBULL, MIGUEL e DG tem a mercadoria para ver, tirar as fotos e passar pelo whatsapp para os irmãos. Colocar o fornecedor na linha. Vão conversar entre si e pedir para um irmão viajar para cuidar dessa "fita" (trazer alguem de fora)”.

Foram denunciados Jean Luiz Casa Grande Sinotti, vulgo Champagnat ou Sinistro; Thiago Oliveira de Sousa (Kamikaze ou Milenium); Vilson Gonçalves da Silva (o Boy); Alexsandro Marcondes (o Joãozinho); Eduardo Henrique da Silva (Periculoso); e Anderson Rodrigo dos Santos, o Tony Country.


 
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