Operação Sinal Fechado: “O MP não usaria a delação premiada se não houvesse um arsenal tão consistente”, diz Procurador Geral

26 de fevereiro de 2015

Esclarecedora a entrevista que Ciro Marques fez, para o Jornal de Hoje, com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, acompanhado pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público, Afonso Ligório.  Falam sobre as provas e o processo da Operação Sinal Fechado, inclusive sobre as gravações feitas por George Olímpio que sofrem tentativa de desqualificação - inclusive por jornalistas do próprio Jornal de Hoje.




Ciro Marques

Repórter de Política

A ação da Sinal Fechado já tinha elementos suficientes para conseguir a condenação de 28 réus. Contudo, a responsabilização do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e do ex-secretário do governo Wilma de Faria, Delevan Gutemberg Melo, e o reforço de tudo que já havia sido apontado antes contra os demais responsabilizados pelo esquema da inspeção veicular no Rio Grande do Norte, só foram possíveis com a delação premiada assinada por George Olímpio. Foi isso que o procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, e o promotor Afonso de Ligório, que atuou na Defesa do Patrimônio Público, confirmaram pela manhã, em entrevista a’O Jornal de Hoje.

“Com relação aos que já estavam, aos que a denúncia já havia sido recebida, já havia elemento de prova suficiente até para a condenação. Mas a delação de George Olímpio foi importante até para reforçar. Por exemplo, trouxe a conversa com Delevan, que fortalece a denúncia contra Wilma e Lauro (Maia, filho da ex-governadora)”, explicou Rinaldo Reis, acrescentando que “para aqueles que ainda não tinham sido denunciados, como Ezequiel, foi essencial”.

Antes da delação de George Olimpio, o Ministério Público já tinha reunido documentos e depoimentos (também de delação premiada) de outros réus, como Alcides Barbosa, que confirmavam a linha da investigação. Contudo, quando George, que era considerado o principal mentor do esquema criminoso, aceitou falar “a verdade”, ele reforçou tudo que estava no processo e ainda entregou provas do que disse, que ajudaram a responsabilizar Ezequiel Ferreira, Delevan e, até, o senador José Agripino Maia, que deverá ser investigado pela Procuradoria-geral da República.

Os membros do Ministério Público ouvidos pelo JH também ressaltaram que a delação de George Olimpio ainda vem em um momento muito importante do processo, que foi quando o Habeas Corpus conseguido pela defesa do ex-governador Iberê Ferreira (falecido no ano passado), deixou de ter validade. “Dentro desse contexto, a delação, quando o delator se propõe a fornecer esses produtos de mídia, sacramenta a prova, arremata o processo. Foi extremamente valioso porque foi uma prova inquestionável. São contemporâneos dos fatos. O MP não faria a delação se não houvesse um arsenal probatório tão consistente quanto esse”, relembrou Afonso de Ligório.

Com o novo depoimento de George Olímpio e mais os áudios entregues por ele, a delação deu origem a um novo trabalho de apuração do Ministério Público, de responsabilização de novos envolvidos e reforço das teses apresentadas. “Tivemos que ouvir deputados, fazer perícia em documentos (como aquele que aponta a falsificação da assinatura de Robinson Faria), novas investigações. Houve incidentes judiciais que suspenderam, trancaram a ação. Houve uma série de diligências que tivemos que realizar, questões judiciais e só agora pudemos dar entrada ao processo”, relembrou Rinaldo Reis.

“Não fomos injustos com ninguém, mas talvez tenham sido com o MP”

Com a delação premiada de George Olímpio e, principalmente, com os áudios gravados por ele e entregues ao Ministério Público, a investigação reforçou elementos sobre alguns dos que eram considerados “injustiçados” do processo. O suplente de senador, João Faustino, por exemplo, aparece em uma das gravações divulgadas, confirmando que sabia do dinheiro doado por George a José Agripino e do “compromisso” que o senador e o novo governo (Rosalba Ciarlini) tinham como ele.

“O MP sempre agiu com extrema responsabilidade. Extrema. Então, não incluiu nunca ninguém de forma injusta. Todos os que foram incluídos como réus, havia elementos suficientes de prova para que a gente oferecesse aquela denúncia. E isso se refere a todos, inclusive a João Faustino. E quando é agora estão aí essas gravações que George trouxe que vem, justamente, para reforçar isso”, garantiu Rinaldo Reis, acrescentando que “que nós agimos com extrema responsabilidade e não fomos injustos com ninguém. Mas, talvez, tenham sido injustos com o Ministério Público”.

A parte final da declaração dele é consequência do fato de que, de 2011 (quando a Operação Sinal Fechado foi deflagrada) para cá, devido à diminuição do espaço que ela teve na mídia, muitos disseram que teria sido apenas uma ação do MP em busca de “holofotes”. Não se sabia, porém, que o processo enfrentou uma série de mudanças que atrasaram seu tramite normal e, por isso, hoje, quase três anos depois, ainda se encontra na fase de instrução.

“Como era muitos réus, primeiro ficou difícil um juiz para julgar o processo. Vários alegaram suspeição em seguida e cada uma demandou um tempo, foi novamente distribuído. E, por fim, o Tribunal designou o juiz Cleanto Pantaleão. Qual a fase processual do processo? Foi feita aquela defesa preliminar. Todos fizeram e a instrução vai começar agora. Não existe condenação até agora”, explicou Afonso de Ligório.

Sobre aqueles que ainda não haviam sido denunciados, mesmo já tendo sido citados em depoimentos, como é o caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o procurador-geral de Justiça esclarece que não se trata de uma “requentada” no assunto, mas sim a chegada de novas provas que, agora, justificam o ingresso de uma denúncia.

“Não se trata de requentar. O que ‘esquentou’ novamente essa operação o depoimento de George Olímpio ainda em agosto do ano passado e a partir daí nós começamos a trabalhar com as novas informações, os novos dados que foram trazidos por ele, novos fatos, como essa questão de Ezequiel”, explicou Rinaldo Reis.

“Para a sociedade, o que interessa é: O fato aconteceu ou não?”

Além da desistência de magistrados de julgar a Sinal Fechado, o processo também enfrentou outras questões jurídicas importantes, como um Habeas Corpus que suspendeu a validade das estudas telefônicas feitas contra Iberê Ferreira. O assunto, ainda hoje, provoca questionamentos jurídicos sobre a validade das provas contra os réus. Principalmente, as que foram agora divulgadas após a delação de George Olímpio.

Para o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, essa discussão não deveria ser tão importante quanto outra: houve ou não a prática do crime. “O fato aconteceu ou não? Ilicitude de prova, validade de prova, isso é questão jurídica que, com certeza, vai ser ultrapassado. Para a sociedade, o que interessa é: o fato aconteceu ou não? E só usamos, inclusive, isso para embasar a nossa denúncia porque temos plena consciência disso aí. Jamais utilizaríamos gravações ilegais se fossem para denunciar qualquer pessoa”, garantiu o procurador.

Isso não quer dizer, porém, que o MP se utilizou de provas potencialmente ilegais. Segundo ele, não há ilegalidade no fato de George Olímpio ter gravado seus próprios encontros, na sua casa. “Isso não tem nada de ilegal, nem significa que você está agindo como investigador ou coisa do tipo”, garantiu.

O problema estaria na confusão feita por alguns advogados sobre a nomenclatura das gravações. O que precisaria de autorização judicial seriam as escutas telefônicas ou ambientais e não essas feitas pelo próprio envolvido.

É bem verdade que, com relação às escutas telefônicas, o MP também enfrentou dificuldade. Um Habeas Corpus conseguido pela defesa de Iberê junto ao Tribunal de Justiça do RN invalidou alguns dos áudios conseguidos e constantes no processo. “O Habeas Corpus, simplesmente, excluía a prova em relação à Iberê da interceptação telefônica e havia um risco potencial dessa tese vingar para os outros réus do processo, o que é um absurdo completo”, relembrou o promotor Afonso de Ligório.

Para conseguir essa nulidade, os advogados levantaram a tese de que as escutas só poderiam ser feitas até 15 dias depois da decisão judicial as autorizando. Contudo, no processo, havia escutas no 17º dia após a autorização. Dessa forma, a defesa teria “esquecido” de considerar o prazo dado para a operadora ser notificada e começar a interceptar as ligações. “O que a lei autoriza são 15 dias de interceptação, não é da decisão”, explicou Rinaldo Reis.

Essa nulidade foi aprovada no TJ e forçou um recurso do MP mas, antes de haver qualquer reforma da decisão, o ex-governador Iberê faleceu e toda a parte dele no processo foi extinta e, consequentemente, o Habeas Corpus que podia ser estendido a outros, também.

“Não é errado dispensar trâmite legislativo. Crime é pagar por isso”

O problema não é agilizar a votação de uma matéria, mas sim pagar para isso. Da mesma forma que os questionamentos não deveriam ser a validade de uma prova, mas sim se houve ou não o ilícito. Esses foram os comentários feitos pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, diante do que se tem falado nos últimos dias sobre os desdobramentos da Operação Sinal Fechado, que atingiu o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e o senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino, e, mais uma vez, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).

Os comentários de Rinaldo Reis, destaca-se, vão de encontro ao que falou Ezequiel Ferreira quando fez, na terça-feira, em um pronunciamento na Assembleia Legislativa, na tentativa de diminuir a força da denúncia e das provas divulgadas. “O ilícito não está na dispensa do tramite legislativo. Não há nada de ilícito nisso, porque atende até os interesses públicos. O crime está em cobrar, pedir, receber, qualquer valor, vantagem econômica, para intermediar o processo legislativo lá dentro que um deputado comete”, comentou o procurador-geral de Justiça.

“Estão dando uma atenção a minha declaração no Fantástico onde falo que não houve a tramitação do processo nas comissões temáticas da Casa, como se eu tivesse dito que isso aí é o que está errado na história toda. Isso é só um detalhe de como ele realmente vendeu e entregou. Não há nada de errado na dispensa de tramitação normal, atende até o interesse público em muitos casos. O que houve de errado é cobrar para fazer a defesa da lei lá dentro”, acrescentou.

No pronunciamento, para dizer que não cometeu qualquer irregularidade, Ezequiel Ferreira citou como exemplo o fato de que outras matérias de interesse social também terem tido dispensa de licitação, como o empréstimo de R$ 850 milhões que o Governo do Estado queria fazer junto ao Banco do Brasil. Além disso, também afirmou que a mácula da denúncia atingiria toda a Casa Legislativa e ainda previu: “hoje sou eu, amanhã pode ser qualquer um de vocês”.

Rinaldo Reis, no entanto, tratou de tranquilizar os demais deputados. Nenhum seria injustiçado e o que existe contra Ezequiel é uma denúncia baseada em um depoimento e em provas. “A denúncia não é contra a Assembleia Legislativa. Não é contra trâmite que deputados utilizam lá dentro. A denúncia é apenas contra um deputado ou esse ilícito. Nós sabemos separar muito bem a conduta de um deputado das práticas normais dentro da Casa”, explicou.

“Ezequiel foi citado por George desde agosto do ano passado. Nós amadurecemos a investigação e agora chegamos a conclusão de que há provas suficientes para ofertar a denúncia. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O fato dele ter se tornado presidente da Assembleia poderia até, em tese, dificultar a denúncia. Quando a gente oferece denúncia contra um deputado, ele sendo presidente da Assembleia, é algo que exige ainda mais cuidado nosso. Foi uma denúncia oferecida com extremo cuidado”, acrescentou o procurador-geral de justiça, autor da denúncia.

Afastamento


Mas Ezequiel Ferreira também pode ficar tranquilo com relação a uma coisa: até haver o transitado em julgado do processo, ele não vai ser afastado de sua função como deputado estadual, nem como presidente da Assembleia. Rinaldo Reis negou que houvesse interesse de pedir a justiça esse afastamento.

“Por hora a gente não cogita fazer o pedido de afastamento. O afastamento nessa fase só pode cautelar, tem que ser para garantir o andamento do processo. Como já temos várias provas produzidas, a gente não vê qualquer prejuízo para a instrução do processo, não teríamos como justificar”, explicou.

“Inspeção seria para beneficiar um esquema cheio de corruptos”

Do mesmo jeito que o problema não seria, necessariamente, a dispensa do tramite normal de projeto na Assembleia, a questão da Sinal Fechado não foi, também, a inspeção veicular, mas sim a forma irregular com a qual ela foi concebida, com “compra” de deputado e pagamento de propina a autoridades do Estado para fraudar a licitação.

“A gente não entraria no mérito de ser necessária ou não uma inspeção veicular. Pode até ser que seja necessário. O que a Promotoria do Patrimônio Público usou foi, tão somente, houve o seguinte: dentre vários outros fatos, um deputado que solicitou uma determinada quantia para trabalhar a aprovação da lei que implantaria a inspeção aqui. E isso é que é ilegal. A inspeção poderia ser necessária ou não”, explicou Rinaldo Reis.

E essa não seria a única irregularidade. O processo também estava repleto de vícios, como pagamento de propina a autoridades políticas para a construção de um edital que garantiria a Inspar, consórcio construído por George Olímpio, como vencedor. Além disso, permitiria também ao grupo um lucro que chegaria a casa do bilhão, uma vez que o dinheiro arrecadado iria para a empresa e não para o Estado.

“O MPRN entrou com uma representação pedindo a ilegalidade dessa lei porque ela previa uma cobrança por tarifa e não por taxa e, como é compulsória, jamais poderia ser assim. Teria que ser por taxa. Qual a diferença? Se cobrasse taxa, o dinheiro iria para o cofre do Detran. Então, a alteração da lei foi para permitir o valor cobrado como preço público, por tarifa”, afirmou o promotor Afonso de Ligório.

Como jamais chegou a ser implantado (tão logo o governo Rosalba Ciarlini assumiu em 2011, a licitação foi cancelada e o processo foi suspenso), a inspeção veicular criada por George Olímpio não causou danos ao poder público. Se tivesse sido validada, porém, a população que se preparasse para ter prejuízo.

“Não se trata do prejuízo que os cofres públicos tiveram com o esquema. Se trata de um enriquecimento ilícito. De uma extorsão que iriam praticar contra o povo do RN, contra os proprietários de veículo, então, para beneficiar um esquema cheio de corruptos. Corruptos e corruptores. Será que é possível a gente permitir que a máquina pública sirva a esses interesses? Então não se trata de um prejuízo ao patrimônio. Seria um prejuízo a sociedade”, afirmou Rinaldo Reis, acrescentando que a inspeção foi “estendida por decreto a toda frota. Então, carro zero tinha que se submeter”.

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