Operação Sinal Fechado: Segundo MP, assinatura de Robinson Faria foi falsificada

20 de fevereiro de 2015

A Operação Sinal Fechado voltou à cena política do Rio Grande do Norte hoje quando o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, anunciou que estava apresentando denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Sousa, por ter recebido R$ 300 mil do esquema de George Olímpio no fim de 2009 e início de 2010.
Falarei a seguir sobre essa denúncia e sobre o fato de que ela confirma duas coisas importantes e de muito impacto: que George Olímpio fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e que em seu depoimento ele confirmou ao menos partes dos depoimentos de Alcides Barbosa, dados em 2012, também a título de delação premiada.
O Ministério Público informou que o governador Robinson Faria (PSD) foi investigado a partir do depoimento de George Olímpio.  Segundo o advogado, a maior parte dos R$ 300 mil que foram pagos a Ezequiel Ferreira de Souza se destinavam a Robinson, então presidente da Assembleia Legislativa.  O objetivo era providenciar a aprovação de uma lei autorizativa para que o governo do estado pudesse licitar a inspeção veicular obrigatória. Robinson receberia para articular o trâmite em regime de urgência e sua aprovação.
Diz o MP, então, sobre Robinson que a

suposta adesão do então Presidente da ALERN ao intento criminoso do grupo que criou o Consórcio INSPAR estaria na suposta ascendência política do Chefe da Casa sobre o Colégio de Líderes, órgão interno do Poder Legislativo Estadual que detém a competência para“dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições” (Regimento Interno da Assembleia Legislativa, artigo 86, III).
O MP chegou a ouvir Robinson, assim como José Dias e Getulio Rego - estes, acerca do processo legislativo e das circunstâncias da votação em questão. O grande eixo da acusação seria de que Robinson Faria teria interferido na reunião do colégio de líderes da Assembleia a fim aprovar o trâmite em regime de urgência - para isso, teria sido pago.  A conclusão da investigação é que a presença do presidente da Assembleia não é necessária na reunião do colégio de líderes (o presidente não a preside, não vota nem tem o poder de se opor a um decisão dos líderes).
Ainda assim, a assinatura de Robinson Faria se encontrava no despacho que autorizou o trâmite em regime de urgência da proposta. Será?
Segundo o MP, a assinatura do então presidente da Assembleia Legislativa no documento é falsa:
Outrossim, perícia grafotécnica produzida pelo ITEP/RN atestou que a assinatura constante do despacho de fl. 14 do Processo Legislativo no 2848/09-PL/SL – que incluiu a matéria na pauta da sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2009, após deliberação do Colégio de Líderes – não partiu do punho escritor de ROBINSON MESQUITA DE FARIA, tendo esta assinatura sido objeto de uma “falsificação do tipo IMITATIVA” (fls.96/102).
Isso quer dizer que, no despacho que documenta a dispensa de tramitação, de responsabilidade do Presidente da Assembleia, a assinatura ali aposta não é a do vice-governador Robinson Faria, então Presidente da Assembleia Legislativa, sendo possível concluir que o referido parlamentar não participou do ato, e que alguém, sem discriminar a sua posição, assinou a dispensa de tramitação, como se fora o Presidente da Casa. 
Desse modo, a investigação contra o governador Robinson Faria terminou por ser arquivada, já que não foram encontradas evidências de que ele teria recebido ao menos parte do dinheiro que foi destinado a Ezequiel Ferreira de Souza.

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