O Tribunal Supremo de Angola anulou sentença do Tribunal de Polícia de Luanda - condenando jovens manifestantes a penas de prisão de 45 a 90 dias, por falta de provas.
Ou seja, as 13 pedras apresentadas pela Polícia em tribunal, assim como os arranhões a quatro dos policiais não chegaram para provar que os manifestantes detidos no dia 3 de Setembro, na capital, agrediram os agentes da ordem.
Apesar das testemunhas que arrolou, a Polícia não provou que houve danos materiais.
O Tribunal Supremo suscitou dúvidas quanto ao facto do juiz ter negado o pagamento da caução, no dia em que leu a sentença.
A decisão de anular a sentença, não arquivou o processo, o qual foi remetido ao Trtibunal de Polícia para nova instrução.
Observadores por nós contactados estão a interpretar a continuação deste processo como meio de pressão sobre os jovens, de forma a desencorajá-los de mais iniciativas.
Apesar deste resultado agora produzido, por efeito do recurso interposto pela defesa, a maioria dos condenados, 11 no total, faltaram apenas quatro dias para que a pena ficasse totalmente cumprida, situação que põe em evidência o actual Estado de direito.
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