Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que modifica a lei complementar 063/2005. Os servidores municipais, assustados com o golpe a ser deferido pela prefeita Micarla de Sousa (PV) em conluio com sua bancada, estão se mobilizando para tomar as galerias da casa legislativa amanhã, pressionando contra o projeto.
O que diz o projeto? Visa limitar o valor da atual licença para tratamento de saúde, regulamentada pela lei complementar de 2005, ao excluir parcela da remuneração de sua base de cálculo.
Trocando em miúdos: a norma em vigor garante aos servidores na composição da base de cálculo a incidência sobre: remuneração do cargo efetivo; vantagens permanentes do cargo estabelecidas em lei; acrescidas dos adicionais de caráter individual recebidas durante o efetivo exercício, excluídas tão somente diárias; ajudas de custo; salário família, etc.
Com a alteração proposta, o valor a ser recebido pelo servidor em licença médica será reduzido, uma vez que deixará de contar no cálculo da remuneração os valores recebidos como adicionais relativos à atuação no PSF, plantões, na Vigilância Sanitária, entre outros.
A grita dos servidores é grande contra a mudança. Por isso, estão convocando todos a se fazerem presentes à Câmara na tarde de amanhã (25/10), a partir das 15h, para pressionar os vereadores contra a aprovação dessa medida, que representará mais um golpe da gestão borboleta contra os servidores municipais.
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