Notícia publicada pelo blog em 22 de dezembro chega, agora, ao Portal Nominuto e na Tribuna do Norte:
Uma péssima notícia para a administração municipal. O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014, instaurou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as Zonas Sul e Oeste da capital.
A ACP aguarda distribuição no âmbito da Justiça estadual. A obra, que sequer começou, corre agora o risco de não mais sair do papel antes da Copa do Mundo de futebol.
Orçada em R$ 126 milhões - dinheiro da União - a obra, diante da grandiosidade, seria um dos principais capitais políticos da prefeita em 2012, que tenta se recuperar do desgaste estratosférico a que chegou, com mais de 90% de desaprovação popular.
O túnel é um complexo sistema de drenagem que liga a Arena das Dunas ao Rio Potengi. No novo sistema, serão realizadas as aberturas de bacias para o rio por gravidade, eliminando todo sistema de bombeamento atual, acabando o risco de transbordamento das lagoas existentes nessas regiões.
Além de drenar a área das lagoas do Centro Administrativo, a obra também prevê a drenagem de trechos da Mor Gouveia, entre a Prudente e a Jaguarari, a Lagoa de São Conrado e a de Cidade da Esperança. Assim, alguns do principais trechos de alagamentos em períodos chuvosos estariam eliminados.
Segundo a ACP, irregularidades no licenciamento, como a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) representam uma afronta ao Decreto 95.733/88, que recomenda que obras de médio ou grande financiadas por verbas federais, sejam consideradas nos seus aspectos ambientais, o que deverá ser feito através de um estudo de impacto ambiental e não com um Relatório Ambiental Simplificado.
Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, que assinam a ACP, apontam que “o Relatório Ambiental Simplificado não contempla todas as exigências do EIA/RIMA e sequer desenvolveram-se estudos sobre a repercussão ambiental do lançamento de águas pluviais e detritos no leito do Rio Potengi”.
Desde novembro de 2011 o Ministério Público investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental concedido para o início da construção do túnel. Após audiências, os promotores de Justiça comprovaram a falta de aprofundamento por parte do IDEMA na expedição das licenças.
Com a ACP, o MP pede que a Justiça decrete a anulação imediata das licenças e alvarás que autorizam a construção. Além disso, sugere que a Prefeitura do município seja multada em R$ 20 mil reais, por dia, até que seja elaborada o EIA/RIMA, caso mantenha atividades de construção do túnel.
Uma péssima notícia para a administração municipal. O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014, instaurou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as Zonas Sul e Oeste da capital.
A ACP aguarda distribuição no âmbito da Justiça estadual. A obra, que sequer começou, corre agora o risco de não mais sair do papel antes da Copa do Mundo de futebol.
Orçada em R$ 126 milhões - dinheiro da União - a obra, diante da grandiosidade, seria um dos principais capitais políticos da prefeita em 2012, que tenta se recuperar do desgaste estratosférico a que chegou, com mais de 90% de desaprovação popular.
O túnel é um complexo sistema de drenagem que liga a Arena das Dunas ao Rio Potengi. No novo sistema, serão realizadas as aberturas de bacias para o rio por gravidade, eliminando todo sistema de bombeamento atual, acabando o risco de transbordamento das lagoas existentes nessas regiões.
Além de drenar a área das lagoas do Centro Administrativo, a obra também prevê a drenagem de trechos da Mor Gouveia, entre a Prudente e a Jaguarari, a Lagoa de São Conrado e a de Cidade da Esperança. Assim, alguns do principais trechos de alagamentos em períodos chuvosos estariam eliminados.
Segundo a ACP, irregularidades no licenciamento, como a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) representam uma afronta ao Decreto 95.733/88, que recomenda que obras de médio ou grande financiadas por verbas federais, sejam consideradas nos seus aspectos ambientais, o que deverá ser feito através de um estudo de impacto ambiental e não com um Relatório Ambiental Simplificado.
Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, que assinam a ACP, apontam que “o Relatório Ambiental Simplificado não contempla todas as exigências do EIA/RIMA e sequer desenvolveram-se estudos sobre a repercussão ambiental do lançamento de águas pluviais e detritos no leito do Rio Potengi”.
Desde novembro de 2011 o Ministério Público investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental concedido para o início da construção do túnel. Após audiências, os promotores de Justiça comprovaram a falta de aprofundamento por parte do IDEMA na expedição das licenças.
Com a ACP, o MP pede que a Justiça decrete a anulação imediata das licenças e alvarás que autorizam a construção. Além disso, sugere que a Prefeitura do município seja multada em R$ 20 mil reais, por dia, até que seja elaborada o EIA/RIMA, caso mantenha atividades de construção do túnel.
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