MP comenta declarações de deputado sobre PEC 37


O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte se manifestaram ontem de forma contrária ao posicionamento do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). Em entrevista exclusiva à TN, o deputado defendeu a sua proposição de limitação dos poderes de investigação por parte do Ministério Público, tanto na esferal estadual, quanto na federal. Ontem, através de nota, o MP declarou que "o argumento apresentado pelo Delegado/Deputado para a PEC 37 de que a Constituição Federal veda o poder de investigação do Ministério Público é, além de falacioso, equivocado e afrontatório aos interesses da sociedade brasileira, consistindo numa declaração corporativista".
"Ao contrário do que disse o Delegado/Deputado, o texto constitucional, especificamente no seu art. 129, autoriza os membros do Ministério Público a promoverem investigações criminais", continua a nota. Ao utilizar o termo delegado/deputado, o MP faz referência ao fato de o deputado Lourival Mendes também exerce a função de delegado da Polícia Civil no Estado do Maranhão.

"O MP acredita que a pluralidade de instituições com poder de investigação só vem beneficiar a busca pela Justiça, moralidade e respeito às leis desse País", diz o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

A instituição cita ainda uma enquete realizada pelo portal TN On Line, em que o resultado mostrou uma maioria favorável a atuação do MP em investigações criminais. O Ministério Público classifica como "infrutífera" e corporativista a discussão sobre as responsabilidades da investigação. "Ao invés de discussões infrutíferas e meramente corporativistas sobre quem pode e quem não pode investigar, a sociedade espera é que sejam buscadas por essas instituições formas de integrar e potencializar seus esforços investigatórios, estruturando-as e fortalecendo-as cada vez mais para que o cidadão possa contar com uma rede eficiente de combate à criminalidade e à corrupção".

"A missão do Ministério Público é defender a ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses individuais e sociais indisponíveis e, para tanto, se utilizará de todos os mecanismos legais ao seu alcance", conclui a nota.

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