Engraçado é a secretária dizer que a preocupação é com o destino dos moradores desalojados. Soa mentiroso, ainda mais quando a gente sabe que até o processo de imissão de posse - ou seja, a tomada dos imóveis pelo poder público - já havia sido concedida em alguns casos.
Fica a certeza de que se não houvesse o Comitê Popular da Copa, a APAC e a fiscalização constante do MP, especialmente na figura de Márcio Diógenes, ficaria todo mundo ao deus-dará. E a imprensa levaria a opinião pública a aplaudir de pé as obras - e que se lascassem os "vagabundos" moradores violados em seus direitos e sem razão de serem a favor da Copa. Eles, no fim, seriam os únicos culpados por todas as mazelas da cidade - especialmente o trânsito.
No Diário de Natal
Os moradores que serão desapropriados na região do Complexo da Urbana por causa das obras da Copa 2014 conheceram ontem o Plano de Reassentamento apresentado pela prefeitura do Natal, incluído no projeto alternativo de mobilidade do lote 1. Cogita-se até a possibilidade de construir um condomínio com quatro blocos e 40 apartamentos em um terreno por trás da Urbana. O problema é que, mesmo correndo tudo como está previsto no papel, o município sequer tem noção de quanto será gasto com os imóveis não-residenciais, ou seja, os pontos comerciais, empresas e postos de combustíveis existentes na área.
As mudanças propostas no Plano foram apresentadas pela secretária municipal de obras, Tereza Cristina Vieira Pires, durante audiência no Fórum das Promotorias da Comarca de Natal, em Petrópolis. O promotor do Meio Ambiente Márcio Luiz Diógenes, mediou os debates. "A nós interessa se os projetos apresentados estão em acordo com as adequações ambientais e urbanísticas. Queremos conhecer melhor esse projeto porque alguns deles nós tomamos conhecimento através da imprensa", afirmou. O promotor se refere ao projeto de mudanças do lote 1, que foi noticiado em primeira mão pelo Diário de Natal na semana passada.
O Plano de Reassentamento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe). "Os moradores terão três alternativas: receber a indenização em dinheiro, aproveitar o reassentamento em um condomínio ou o que chamamos de retorno às origens. Percebemos que muitos proprietários naquela área são egressos de cidades do interior", afirmou a secretária da Semopi, Tereza Cristina.
Resolvidos os problemas com as desapropriações, outra secretaria municipal, a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) garante emitir as licenças de instalação do canteiro de obras. "Faltaram alguns documentos, a Semopi já entregou parte deles. O parecer está pronto, os técnicos já sabem a realidade da obra. Ainda está pendente a apresentação desse plano de desapropriação. Eles nos pediram20 dias", afirma Sueldo Medeiros, adjunto da Semurb, que disse que tentará emitir a licença, condicionando a apresentação do plano posteriormente.
Moradores poderão morar em condomínio popular
Fica a certeza de que se não houvesse o Comitê Popular da Copa, a APAC e a fiscalização constante do MP, especialmente na figura de Márcio Diógenes, ficaria todo mundo ao deus-dará. E a imprensa levaria a opinião pública a aplaudir de pé as obras - e que se lascassem os "vagabundos" moradores violados em seus direitos e sem razão de serem a favor da Copa. Eles, no fim, seriam os únicos culpados por todas as mazelas da cidade - especialmente o trânsito.
No Diário de Natal
Os moradores que serão desapropriados na região do Complexo da Urbana por causa das obras da Copa 2014 conheceram ontem o Plano de Reassentamento apresentado pela prefeitura do Natal, incluído no projeto alternativo de mobilidade do lote 1. Cogita-se até a possibilidade de construir um condomínio com quatro blocos e 40 apartamentos em um terreno por trás da Urbana. O problema é que, mesmo correndo tudo como está previsto no papel, o município sequer tem noção de quanto será gasto com os imóveis não-residenciais, ou seja, os pontos comerciais, empresas e postos de combustíveis existentes na área.
 Outras alternativas são o pagamento de indenização ou o retorno ao interior do RN. Foto: Fotos: Ana Amaral/DN/D.A Press |
O Plano de Reassentamento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe). "Os moradores terão três alternativas: receber a indenização em dinheiro, aproveitar o reassentamento em um condomínio ou o que chamamos de retorno às origens. Percebemos que muitos proprietários naquela área são egressos de cidades do interior", afirmou a secretária da Semopi, Tereza Cristina.
Resolvidos os problemas com as desapropriações, outra secretaria municipal, a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) garante emitir as licenças de instalação do canteiro de obras. "Faltaram alguns documentos, a Semopi já entregou parte deles. O parecer está pronto, os técnicos já sabem a realidade da obra. Ainda está pendente a apresentação desse plano de desapropriação. Eles nos pediram20 dias", afirma Sueldo Medeiros, adjunto da Semurb, que disse que tentará emitir a licença, condicionando a apresentação do plano posteriormente.
Moradores poderão morar em condomínio popular
A proposta de criar um condomínio popular acomodaria os moradores desapropriados em quatro blocos com 40 apartamentos. A proposta foi apresentada na quinta-feira, 23, pela Seharpe numa reunião do Conselho de Habitação de Interesse Social, que aconteceu no CREA-RN. O plano ainda irá passar por avaliação de outras secretarias, como a Semopi e Secopa, mas já há um norteamento: um dos terrenos onde o município pretende construir o prédio fica localizado exatamente por trás da Urbana. Só que esse terreno está cedido a uma empresa, a Sicol.
Hélio Miguel Bezerra, advogado que participa do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN (CRDH), observa com cautela o plano de reassentamento. "A proposta de criar um condomínio já foi inclusive rebatida por vários moradores. Seria um prédio com quatro andares. Portanto, não necessariamente teria elevador. O problema é que são muitas pessoas idosas, que têm dificuldade em subir escadas. Além disso, as obras não começaram, eles ficam com medo. Haveria uma mudança social: eles teriam que pagar condomínio para o resto da vida. Além disso, o terreno é do município, mas está cedido a uma empresa. Ou seja, são vários problemas que dão uma insegurança jurídica muito grande".
Morador da Avenida Felizardo Moura, o aposentado Antônio Fernandes de Lima, faz parte da Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa (Apac) e afirma que pretende receber o dinheiro da desapropriação. "Temos receio de aceitar a proposta de ir para um prédio porque as obras sequer começaram. Para iniciar logo, acho que eles ficariam pagando o aluguel social de algumas casas, mas e depois? Para onde iremos? Sinceramente não sei onde eu vou estar no dia em que a Copa começar, se na minha casa ou em outro lugar".
 Antônio revela temor por não saber onde estará morando quando a Copa chegar. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
Morador da Avenida Felizardo Moura, o aposentado Antônio Fernandes de Lima, faz parte da Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa (Apac) e afirma que pretende receber o dinheiro da desapropriação. "Temos receio de aceitar a proposta de ir para um prédio porque as obras sequer começaram. Para iniciar logo, acho que eles ficariam pagando o aluguel social de algumas casas, mas e depois? Para onde iremos? Sinceramente não sei onde eu vou estar no dia em que a Copa começar, se na minha casa ou em outro lugar".
Entrave nos imóveis não-residenciais
Com relação aos imóveis não-residenciais, a secretária Tereza Cristina adiantou que ainda não houve um levantamento sobre as desapropriações. "O município não faz esse tipo de avaliação. A Semopi não detém o método de avaliação em imóveis não-residenciais e a Caixa Econômica Federal não aprova nosso método usual, feito para residências", explicou. "Precisamos contratar um instituto de pesquisas que faz esse tipo de estudo e temos aí um problema porque o instituto sequer sinalizou interesse em fazer essa avaliação. Pensamos inclusive, em pedir dispensa de licitação, dada a urgência para montar o canteiro de obras".
Mor-Gouveia
Além do reassentamento dos desapropriados, foram discutidas as mudanças no lote 1 que dizem respeito à substituição da proposta de alargar a avenida Capitão-Mor Gouveia e criar um binário com as avenidas Lima e Silva e Jerônimo Câmara. "Haverá desapropriações na Mor-Gouveia, mas apenas naquele trecho próximo à linha férrea. Estamos reduzindo as desapropriações em até 70%, um ganho social enorme", frisou Tereza Cristina. Ela disse que a preocupação do município é com o destino dos moradores que perderão seus imóveis na região da Urbana e nas avenidas Felizardo Moura e João Francisco da Mota. Algumas imissões de posse já haviam sido até encaminhadas aos moradores.
Com relação aos imóveis não-residenciais, a secretária Tereza Cristina adiantou que ainda não houve um levantamento sobre as desapropriações. "O município não faz esse tipo de avaliação. A Semopi não detém o método de avaliação em imóveis não-residenciais e a Caixa Econômica Federal não aprova nosso método usual, feito para residências", explicou. "Precisamos contratar um instituto de pesquisas que faz esse tipo de estudo e temos aí um problema porque o instituto sequer sinalizou interesse em fazer essa avaliação. Pensamos inclusive, em pedir dispensa de licitação, dada a urgência para montar o canteiro de obras".
Mor-Gouveia
Além do reassentamento dos desapropriados, foram discutidas as mudanças no lote 1 que dizem respeito à substituição da proposta de alargar a avenida Capitão-Mor Gouveia e criar um binário com as avenidas Lima e Silva e Jerônimo Câmara. "Haverá desapropriações na Mor-Gouveia, mas apenas naquele trecho próximo à linha férrea. Estamos reduzindo as desapropriações em até 70%, um ganho social enorme", frisou Tereza Cristina. Ela disse que a preocupação do município é com o destino dos moradores que perderão seus imóveis na região da Urbana e nas avenidas Felizardo Moura e João Francisco da Mota. Algumas imissões de posse já haviam sido até encaminhadas aos moradores.
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