No De Fato
O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Veto Integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB).
O Projeto, conhecido como da Lei da Ficha Limpa, obrigaria a Prefeitura Municipal de Natal a contratar apenas cargos comissionados que não respondessem a processo na Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer contrário ao Veto, e cinco vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores votaram pela derrubada da lei.
O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça seja vetada”, disse George Câmara.
O vereador Professor Luís Carlos (PMDB) relembrou o início da Lei da Ficha Limpa e afirmou, “estamos dando um passo para trás na questão da Lei da Ficha Limpa. Este é um projeto que vem a nível nacional, porém nossa cidade perde com o resultado dessa votação”, ressaltou.
O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Veto Integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB).
O Projeto, conhecido como da Lei da Ficha Limpa, obrigaria a Prefeitura Municipal de Natal a contratar apenas cargos comissionados que não respondessem a processo na Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer contrário ao Veto, e cinco vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores votaram pela derrubada da lei.
O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça seja vetada”, disse George Câmara.
O vereador Professor Luís Carlos (PMDB) relembrou o início da Lei da Ficha Limpa e afirmou, “estamos dando um passo para trás na questão da Lei da Ficha Limpa. Este é um projeto que vem a nível nacional, porém nossa cidade perde com o resultado dessa votação”, ressaltou.
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