Governo do estado desrespeita Lei de Acesso a Informações e sonega dados ao Ethos

26 de março de 2013

O Instituto Ethos protocolou, em 14 de fevereiro de 2013, um pedido de informações ao governo do estado do Rio Grande do Norte.  Protocolo assinado por Maria Dalvanice L. da Silva, o ofício de número 12/2013 da organização não-governamental solicitava, com base na Lei de Acesso a Informações, dados a respeito das obras da Copa 2014 em Natal.  De acordo com a Lei, que é citada no ofício, o prazo máximo para que o órgão público forneça as informações solicitadas é de vinte dias.  Já se vão dois meses e meio e o governo segue sem responder, em um flagrante desrespeito à lei.
O ofício, que você pode ler abaixo, foi assinado pelo presidente da entidade, Jorge Abrahão.  Ele tem como propósito a construção do Índice de Transparência Estadual proposto no âmbito do projeto "Jogos Limpos Dentro e Fora de Campo".  Para apresentação do indicador de transparência, o Ethos solicitou uma série de informações ao governo - todas sonegadas até aqui - como por exemplo:

* Existe um site com informações atualizadas e dados do governo do estado sobre ações e obras para a Copa 2014?
* Existe um telefone para que o cidadão faça contato solicitando informações a respeito do governo?
* Existe algum diagnóstico sobre as pessoas diretamente atingidas pelas obras da Copa?
* Houve audiências públicas sobre as obras?
* Orçamento, Plano Plurianual, Matriz de Responsabilidade, etc.
* Carta de candidatura de Natal a sede da Copa.

Além disso, o Ethos apresentou os itens já identificados com respeito a Natal em outros espaços de transparência - apenas oito:




Pelo visto, o governo continua pouco afeito à transparência e ao cumprimento de leis.  Se não cumpriu a Lei de Acesso a Informações no que se refere à solicitação do Instituto Ethos, por que devo esperar que cumpra a respeito de meu pedido de informações sobre as investigações da Revolta do Busão?

Leia o ofício do Instituto Ethos a seguir:


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