Delegados, policiais civis e militares respondem por crime de tortura no RN

29 de janeiro de 2014

O processo de número 0000137-63.2008.8.20.0003 corre na 11a Vara Criminal de Natal desde 2008.  Entre 2011 e 2013 o processo esteve parado, tendo sido reativado em setembro passado, com o recebimento da denúncia pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves.
Do que se trata o processo?
A investigação policial demonstrou o "crime de tortura, praticado pelos policiais (...) contra a vítima Judson Silva de Lima, na ocasião em que aqueles o prendiam em flagrante delito, tendo como consequência a perda do baço em virtude das lesões internas provocadas por instrumento contundente".
O juiz recebeu a denúncia contra os delegados Márcio Delgado Varandas, Marcos Antônio de Castro e Otacílio Medeiros Guedes Filho, os policiais militares Dumitrache de Brito Lima, Gilson Correia de Vasconcelos e Saulo Cezar de Araujo, o agente de Polícia Civil Tibério Vinícius Mendes de França.  Todos foram enquadrados pela denúncia do Ministério Público no crime de tortura.
Se considerados culpados os delegados podem ser condenados a penas de um a quatro anos de prisão.  Os PMs e o agente da Polícia Civil podem ser condenados a penas de dois a oito anos de reclusão.
Em 2011, durante a investigação que resultou na Operação Pecado Capital (sobre os esquemas de corrupção no IPEM comandados por Rychardson Macedo e que tinham envolvimento de políticos), o delegado Márcio Varandas substituiu Matias Laurentino no comando da ação. A remoção de Laurentino tinha por objetivo abafar as investigações.
O nome de Varandas também ressurgiu quando a CPI do Tráfico de Pessoas realizou uma audiência em Natal no fim de 2012.  Varandas é o delegado especial que investiga o desaparecimento de cinco crianças no Planalto em 1998.  A Tribuna do Norte informou a irritação da presidente da CPI, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) com o aparente descaso da polícia civil do RN para solucionar o caso:

Já o delegado Márcio Delgado Varandas, atualmente responsável com o Caso Planalto, colocou que por alguns problemas pessoais "relaxou" na investigação dos raptos. De imediato, a presidente da Comissão, Vanessa Grizzotin, colocou que a falta de comprometimento da Polícia Civil levou o caso a se arrastar por todos esses anos. "Se tratam de pessoas humildes. É por isso que se demora tanto a resolver?", questionou. Segundo a senadora, a CPI do Tráfico de Pessoas já solicitou a participação, ao Ministério da Justiça, da Polícia Federal, para a elucidação do caso. Ainda não se sabe se ocorrerá uma parceria com a Polícia Civil do RN.
Para o delgado Márcio Delgado, o comentário da senadora na audiência foi infeliz. "Nossa equipe fez e está fazendo o possível para colher informações. Até trouxemos as famílias do Planalto para assistir a audiência. Não temos nada a esconder, muito pelo contrário, queremos descobrir onde estão as brechas que desencaminharam as investigações em 2001. Eu não cometi prevaricação, talvez isso já tenha ocorrido há mais tempo", colocou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, por telefone, após a audiência.
Delgado afirmou que o delegado geral da Polícia Civil deverá instituir uma comissão interna para dar continuidade ao processo de investigação de maneira mais ostensiva.

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