Operação Sinal Fechado: O que a nova denúncia traz de novidades e de dúvidas

20 de fevereiro de 2015

Depois de muito tempo fora do noticiário, a Operação Sinal Fechado voltou hoje à tona com a notícia da denúncia do Procurador Geral de Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.
Falamos sobre isso aqui e aqui.
O fato confirmou alguns elementos que circulavam há tempos. O mais importante deles: o acusado como chefe do esquema, advogado George Olímpio, resolveu fazer, também, o seu acordo de delação premiada com o Ministério Público.  Ele é o segundo ou terceiro réu da Operação Sinal Fechado a fazer o acordo.  Minha dúvida diz respeito à leitura da denúncia contra Ezequiel e uma sugestão de que um outro réu, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, também já tenha prestado depoimento em delação.
O primeiro réu da Operação Sinal Fechado a fazer um acordo de delação premiada foi o paulista Alcides Barbosa, ainda em 2012.
Os documentos divulgados hoje me fizeram pensar em algumas questões.

As lacunas

Quando se lê o documento levado a público pelo MP com a denúncia se percebe com facilidade duas lacunas. Os "trechos censurados" dizem respeito à lei 9.296/96, que estabelece que os áudios de interceptações telefônicas são resguardados por sigilo, e à lei complementar 105/2001, que define os sigilos bancário e fiscal do cidadão. Ou seja, o MP optou por não publicar trechos de gravações telefônicas autorizadas nem o extrato bancário que, segundo afirma, comprova o pagamento de George Olímpio a Ezequiel Ferreira.
Por si só, isso já representa uma mudança de postura que termina por diminuir nossa compreensão mais ampla do caso em questão - em diversas ocasiões, por exemplo, transcrições de telefonemas dizem mais coisas que os pontos que o MP decide destacar, dando-nos pistas importantes acerca da investigação.
Minha suposição é que o MP tenha se precavido para não correr o risco de ver suas provas questionadas na justiça como já ocorreu, inclusive, no âmbito da Operação Sinal Fechado.
Mas existem outras lacunas ou informações parciais que me deixaram em dúvida.
Por exemplo: George e os promotores conversam sobre um ofício encaminhado pela promotora Rossana Sudário, do Meio Ambiente, e que foi entregue ao então presidente da Assembleia, o atual governador Robinson Faria.  O ofício respaldava o intuito da quadrilha de aprovar a lei - pela qual foram pagos os R$ 300 mil a Ezequiel Ferreira.  Rossana Sudário foi relacionada com o tema da Sinal Fechado ainda em 2011, como eu falei aqui.
Afinal, qual o teor deste ofício?  A promotora foi investigada, como insinuava que merecia ser Cassiano Arruda em 2011?
Outras lacunas se referem, por exemplo, aos deputados Wober Júnior e Gustavo Carvalho.  O nome dos dois aparece no depoimento de George Olímpio, que afirma que os dois tinham interesse na questão da inspeção veicular e que "se acertaram" com Iberê. Há outros elementos que possibilitem investigar os deputados? Ou Álvaro Dias, também citado por George?

Governador

Estávamos na semana do segundo turno das eleições 2014 quando recebi o telefonema de um jornalista.  Esse jornalista me contava que George Olímpio havia decidido fazer o acordo de delação premiada com o Ministério Público. No depoimento, segundo o jornalista, George informara que Robinson Faria teria também recebido propina.
Não me arrependo de não haver publicado a informação pelo simples de que não possuía documentos, provas e nem mesmo a devida confirmação com outras fontes.  O jornalista havia me solicitado que levasse o tema a um veículo de circulação nacional, que poderia ter acesso a fontes no STF ou Procuradoria Geral da República, para confirmar as informações. Fiz isso.
Desconfiei, no entanto, que o envolvimento do nome de Robinson na semana da eleição pudesse atender a interesses eleitorais mais que jornalísticos.
Na verdade, nem estava certo nem errado, já que o MP realmente investigou Robinson Faria a partir do que disse George Olímpio, mas arquivou a investigação por não ter encontrado elementos de prova direta contra o agora governador.



Validação

Por fim, a confirmação de que George Olímpio fez acordo de delação premiada põe em polvorosa a classe política do RN.
Mais que isso. Quando seu depoimento confirma o dito pelo primeiro delator, Alcides Barbosa, e o MP consegue comprovar tais denúncias, acende-se um alerta: o que George terá confirmado do que já dissera Alcides?  Será que George confirmou o pagamento de um milhão de reais ao senador José Agripino Maia, conforme já haviam dito Gilmar da Montana e o próprio Alcides Barbosa?  Será que o MP já conseguiu mais evidências a esse respeito?
Por Agripino ter direito a julgamento no STF, somente a Procuradoria Geral da República pode responder essa questão.

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